Governo de Minas Gerais nomeia 274 agentes socioeducativos e mais 800 agentes penitenciários até o mês de março
Medida não traz impactos financeiros ao Estado, pois trata-se de substituição de contratos na área de segurança
O Governo de Minas Gerais, representado pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (Sesp), em reunião com o deputado estadual Cabo Júlio, nesta segunda-feira, dia 20, definiu o calendário de nomeações de Agente de Segurança Penitenciário (ASP) e Agente Socioeducativo (ASE), cujo concurso teve edital lançado em 2013, mas concluído apenas em 2016.
Até o dia 4 de março, serão nomeados 174 agentes socioeducativos correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro/2017. No final de março, o Governo se comprometeu a nomear outros 100 ASE, número que se repetirá nos meses seguintes. Em 4 de março também serão nomeados 800 agentes de segurança penitenciário – o número previsto anteriormente era 633. A partir de então, o Governo nomeará 800 agentes de segurança mensalmente.
De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Warlene Drummond, as nomeações de fevereiro e março dos agentes não acarretam impactos financeiros ao Estado e nem ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que trata-se de substituição de contratos.
Ainda segundo a subsecretária, as nomeações na segurança pública mostram o compromisso do Governo de Minas em dar vazão às demandas dos concursos já homologados ao mesmo tempo em que reforça a preocupação do Estado em reforçar o efetivo dos agentes socioeducativos e prisional, garantindo, assim, mais segurança para detentos e para a população em geral.