Governo apresenta Termo de Acordo a Ocupações do Izidora
Proposta prevê urbanização e regularização da área e construção de apartamentos populares com infraestrutura completa
O Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Mesa de Diálogo (Mesa De Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos), apresentou nesta quinta-feira (23/2) uma proposta de Termo de Acordo Extrajudicial às lideranças e movimentos sociais das Ocupações do Izidora.
O termo leva em consideração o objetivo da Mesa de promover debates e negociações para prevenir, mediar e solucionar conflitos nas áreas socioambiental e fundiária. O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, diz que a expectativa é enfim resolver um dos maiores problemas sociais das últimas décadas em Belo Horizonte. É certo é que ninguém será despejado à força. Estamos dialogando com as lideranças. A preocupação do governo é que, mesmo tendo ordem de despejo, não vamos fazer à força, garantiu.
Buscamos uma forma justa e pacífica para minimizar danos às famílias, com consenso entre as partes sobre a necessidade de construção de uma política habitacional pautada pelo respeito à vida e à dignidade humana, dos direitos sociais da moradia e do trabalho, da função social da cidade e da propriedade e de uma política participativa, democrática e inclusiva, explica a coordenadora da Mesa de Diálogo e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Pereira. Segundo Lígia, é preciso lembrar que o Estado está, desde o dia 28 de setembro, convivendo com a ordem judicial para desocupação da área, mas fazendo todo o esforço para evitar confrontos.
O termo prevê que o Governo de Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte implantarão o Projeto Vila Viva com as etapas de urbanização e regularização de parte da Ocupação Vitória e integral das Ocupações Esperança e Rosa Leão. Há garantia de implementação de rede de saneamento, construção e equipamentos públicos, pavimentação das ruas, coleta de lixo e acesso a escolas, unidades médicas e de assistência social. Também serão realizados estudos do local, analisando casas em áreas de risco e a necessidade de vias estruturadoras. O planejamento será elaborado com a participação efetiva da comunidade.
O Governo do Estado fará o cadastro de todas as famílias que moram hoje nas três ocupações, com orientação em todas as etapas necessárias para a regularização fundiária e urbanização da área. Também garante o pagamento de auxílio pecuniário a todos os ocupantes da área destinada ao empreendimento até a solução definitiva de moradia de todos.
A Direcional Engenharia irá implantar o Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1 em parte da Ocupação Vitória, com a construção de 4.748 unidades habitacionais e garantia da contratação de mão-de-obra das pessoas que moram nas ocupações.
As comunidades devem acompanhar o cadastro das famílias, garantir que não aumente o número de moradores em nenhuma das ocupações e também a desocupação da área determinada, sempre de forma pacífica.
Ficou determinado que o prazo para resposta das comunidades sobre a aceitação do Termo de Acordo será dia 21 de março. No dia 7 de março haverá encontros para discussão do mapeamento da área e definição da metodologia de cadastro das famílias.