Treinamento aborda licitações e contratos do Governo de Minas
Reciclagem procura aprofundar o atual sistema de contratações públicas
O regime de contratações da Seplag foi tema de curso de capacitação e reciclagem promovido pela Secretaria. O treinamento Licitações e Contratos ocorreu entre os dias 19 e 22 de fevereiro e reuniu 20 servidores das unidades de Assessoria Jurídico-Administrativa (AJA), Auditoria Setorial (AUS), Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio (SCRLP), Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF), Coordenadoria das Unidades de Atendimento Integrado (Ceguai) e Intendência da Cidade Administrativa.
A proposta do curso, elaborado pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF), reuniu dentre outros aspectos a figura do carona no registro de preços – limites para adesão e os julgados recentes do Tribunal de Contas da União; dispensa de licitação – hipóteses e justificativas; responsabilidade dos atores envolvidos em um processo licitatório – civil, penal e administrativa; aplicação de sanções aos fornecedores que descumprem contrato – proporcionalidade, procedimentos, limites e sanções previstas; revisão, repactuação e reajuste de contratos.
Montamos a grade do curso adaptada às necessidades de trabalho, abordando alguns pontos polêmicos e buscando jurisprudências e decisões de Tribunais e demais órgãos de controle, tendo em vista as constantes e recentes mudanças no marco regulatório das Licitações e Contratos, explica o diretor de Logística e Aquisições da SPGF, Bruno Salles Trindade da Cunha. A capacitação foi feita em quatro módulos de seis horas, totalizando 24 horas.