Orçamento prevê contingenciamento de R$ 1 bilhão
Foi publicado na edição do dia 28 de janeiro do Minas Gerais o decreto que define os parâmetros para a execução orçamentária dos órgãos e entidades estaduais, bem como o limite de gastos para o exercício fiscal de 2017, estabelecida com base no orçamento aprovado pela Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016, e nas projeções anuais das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual, constituindo-se como limitação à aprovação de cota orçamentária e financeira.
O orçamento público estadual é caracterizado pela rigidez das suas despesas: 90,5% são comprometidas com pagamento de pessoal, transferências constitucionais aos munícipios, gastos com Outros Poderes, serviço da dívida pública e despesas constitucionais, explica o secretário de Planejamento Gestão, Helvécio Magalhães.
As despesas financiadas com recursos de transferências federais, tais como para o SUS, convênios entre outras, representam outros 4,3% do total do orçamento.
Portanto, as despesas passíveis de contingenciamento ficam restringidas a apenas 5,2% do orçamento previsto para o exercício de 2017, somando o valor de R$ 4,9 bilhões. Segundo Magalhães, em decorrência do cenário fiscal, que ainda requer cautela na administração das contas públicas estaduais, o Governo de Minas Gerais contingenciou em R$ 1 bilhão dessas despesas, sem comprometer o atendimento à população. O corte levou em consideração o valor empenhado para o custeio dos órgãos em 2016.
No ano de 2016 a economia nas compras foi de 23,77%, ou R$ 277,5 milhões, com o esforço dos pregoeiros para comprar mais barato e melhor. A redução nas contas de energia elétrica foi de 16,58% e de 25,19% nos gastos com publicidade. Mais de R$ 11 milhões deixaram de ser gastos com diárias de viagens, queda de 51,14% em relação a 2014.
Todos estes cortes mostram o esforço do Governo do Estado em deixar a máquina mais enxuta, sem diminuir a qualidade dos serviços prestados. De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) seguirá adotando medidas que visem a ampliar a qualidade e a produtividade do gasto setorial com despesas de área meio e investimentos, com ênfase na melhoria da composição estratégica do gasto e consequente aumento de aderência do orçamento à estratégia de desenvolvimento do Estado.