Profissionais da Educao j podem consultar projeo de remunerao at 2015
Modelo unificado de remunerao implementado pelo Governo de Minas adota valor acima do Piso Nacional da Educao
A partir desta quinta-feira (26), o servidor da educao poder consultar, no Portal do Servidor, um documento que vai mostrar seu posicionamento no modelo unificado de remunerao, adotado em Minas Gerais e em vigor a partir deste ano. O documento vai especificar o valor a ser recebido pelo servidor no contracheque de fevereiro, bem como as projees at 2015.
Com o modelo unificado de remunerao, 65% dos professores recebero reajuste superior a 50%, com relao aos valores recebidos em dezembro de 2010. Esse reajuste ser feito de forma escalonada at 2015, sendo que a primeira parcela ser paga no contracheque de janeiro de 2012, creditado em fevereiro, no quinto dia til. Alm disso, sero concedidos reajustes anuais aos profissionais da Educao, de acordo com a poltica remuneratria do Governo do Estado. O primeiro reajuste j est assegurado para abril de 2012.
O modelo unificado assegura aos professores remuneraes acima do piso nacional da educao. Todos os professores posicionados na carreira no nvel de licenciatura plena (atual nvel de ingresso) ganharo pelo menos R$ 1.320,00 por uma jornada de 24 horas semanais, ou 85% proporcionalmente a mais do que o piso nacional estabelecido pelo Ministrio da Educao (MEC), que de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
As mudanas no processo de remunerao dos professores representaro um aporte de mais de R$ 2,1 bilhes na folha de pessoal da Educao. At 2015, a folha anual da pasta chegar a R$ 9,8 bilhes. Esse valor corresponde a um aumento de 58% da folha em relao a dezembro de 2010 e de quase 200% em relao a 2003.
Novo posicionamento ir considerar tempo de efetivo exerccio no cargo
O novo posicionamento nas carreiras dos profissionais da educao no modelo unificado de remunerao levar em considerao o tempo de servio do servidor enquanto ocupante de cargo efetivo ou designado na Secretaria de Estado de Educao. A medida tambm vale para os servidores da Fundao Caio Martins, Fundao Helena Antipoff ou dos Colgios Tiradentes da Polcia Militar, desde a data de incio de seu exerccio at 31 de dezembro de 2011.
O tempo de servio ser considerado na sua integralidade, contando-se anos completos e meses. Porm, sero descontados os perodos de Licena para Tratar de Interesses Particulares (LIP), Licena por Motivo de Doena em Pessoa da Famlia, faltas, adjuno e disposio sem nus para o Estado, bem como Afastamento Voluntrio Incentivado (AVI), conforme definio em legislao especfica.
Para os servidores efetivados em decorrncia da Lei Complementar 100/2007, a contagem de tempo ter incio a partir da data da primeira designao para o exerccio de funo pblica. O tempo de designao de servidores efetivos que anteriormente foram designados em cargos das carreiras da educao bsica tambm ser considerado.
Ser possvel somar o tempo de servio de cargos diferentes pertencentes s carreiras da Educao Bsica, desde que sejam vinculados a uma mesma admisso. Para os servidores aposentados que fazem jus paridade, os critrios de contagem de tempo so os mesmos previstos para os servidores em atividade, porm neste caso o tempo ser contado at a data da aposentadoria, ou at a data do afastamento preliminar aposentadoria.
Pagamento das reposies
Para evitar acmulo na taxao das aulas de reposio referentes paralisao parcial dos professores realizada em 2011, o Governo de Minas autorizou a elaborao de uma folha extra para agilizar o pagamento de faltas greve. O sistema que faz as taxaes das aulas ministradas ficar aberto, a partir de 26 de janeiro, para lanamento de todas as reposies de faltas greve at 6 de fevereiro. A folha extra com os lanamentos das reposies ser creditada no dia 17 de fevereiro, sexta-feira anterior ao carnaval.
A medida foi tomada para agilizar o pagamento das aulas de reposio j ministradas, evitando eventuais atrasos. O pagamento das faltas greve repostas j estava sendo feito, tanto que no contra cheque de dezembro do ano passado, cujo pagamento foi creditado no dia 06 de janeiro, houve 55.654 pagamentos referentes reposio de aulas.
Um tero da jornada
Em 2012, a Secretaria de Estado de Educao regulamentar a jornada de 1/3 para as atividades extraclasse, em respeito Lei Federal 11.738/2008. A Lei Estadual 19.837/2011, que unificou o modelo remuneratrio das carreiras da educao de Minas Gerais, prev, no seu artigo 23, que os parmetros e critrios para a implantao da jornada de 1/3 da carga horria para atividades extraclasse sero estabelecidos em decreto.
Para a elaborao do decreto, necessrio, primeiramente, completar o processo de enturmao (redistribuio dos alunos em turmas) para o ano de 2012, de forma a identificar o nmero de horas-aula necessrio no sistema, e, portanto, o quantitativo exato de professores. A Secretaria de Estado de Educao j est realizando esse processo e, a partir de sua concluso, ser elaborado o plano e o decreto de regulamentao acima mencionado. Atualmente, h 188.938 cargos de professor na rede estadual.