Encontros aconteceram, no último sábado (25/11), em 12 municípios mineiros, com mobilização de mais de 4 mil pessoas, entre trabalhadores, gestores e movimentos sociais

A criação de um sistema de Educação que articule as ações em todo o estado e avance nos mecanismos de financiamento e redistribuição de recursos para promover a redução das desigualdades educacionais. Esse foi um dos principais temas debatidos na Etapa Territorial da Conferência de Educação de Minas Gerais, que aconteceu, simultaneamente, no último sábado (25/11), em 12 municípios mineiros.

A etapa é preparatória para a Conferência Estadual, marcada para os dias 22 e 23 de março do ano que vem. Mais de 4 mil pessoas participaram dos debates, entre gestores, representantes de trabalhadores da Educação Básica e Superior e movimentos sociais e observadores. As discussões incluíram, além da criação do Sistema, outros oito eixos. As etapas territoriais aconteceram em Ibirité, Uberlândia, Montes Claros, Diamantina, Araçuaí, Januária, Santos Dumont, Itaúna, Varginha, Caratinga, Teófilo Otoni.

Presente no encontro que aconteceu em Ibirité, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, defendeu a criação do sistema como forma de avançar nas políticas de Educação.

“Já temos, em Minas Gerais, alguns elementos do que entendemos como sistema e que estão sendo expandidos para os municípios, como o Cadastro Escolar e o planejamento de atendimento, que são realizados em parceria com os municípios, o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação, que traz os dados e informações sobre as escolas, desempenho dos estudantes em avaliações, etc.", observou Macaé.

No entanto, a secretária reforçou a necessidade de avançar, por exemplo, na entrada na Educação Infantil. "Tem município em nosso estado que não consegue atender toda a demanda que está colocada para as crianças de 4 e 5 anos, ainda que, desde 2016, a gente tenha que atender essas crianças. Como garantir creches em áreas rurais?”, questionou ela, ao fazer um histórico da garantia do direito à Educação no país.

Macaé lembrou, ainda, sobre as mobilizações sociais em torno do tema, desde a redemocratização do país até a recente aprovação do Plano Nacional de Educação.

“O Plano Nacional de Educação traz 20 metas e muitas estratégias em várias áreas. A meta de financiamento é sempre muito tensa porque não temos recursos em profusão, mas é preciso que a gente vá avançando e indique os investimentos que o país precisa fazer. E por que temos que fazer grandes investimentos? Porque durante muito tempo não se investiu nada em Educação”, observou ela. 

A secretária de Educação de Minas Gerais também destacou que uma das propostas é aumentar o percentual de ICMS para os municípios na área de Educação, de 2% para 5%.

Pela revogação da Emenda Constitucional 95

“Tudo o que a gente fez, as discussões dos planos municipais e do Plano Estadual, o compromisso com a ampliação do atendimento e com a qualidade, a gente fica com as pernas amarradas se esta Emenda Constitucional 95, que congela investimentos na Educação para os próximos 20 anos, não for revogada”, pontuou a secretária Macaé.

De acordo com a secretária, a EC 95 acabou com a perspectiva de ampliar a Educação Infantil e a redução de recursos já é sentida na pele pelos gestores da Educação. Para Macaé, os gestores e movimentos sociais devem se articular pela revogação da EC 95.

"Não temos mais a bolsa para no Pacto pela Alfabetização; o Mais Educação, que chegou a praticamente todos os municípios brasileiros, com quase 50 mil escolas; já tivemos agora inúmeros cortes na Educação, muitos munícipios fizeram adesão e não foram  selecionados. Tínhamos o Pro-Infância, que apoiavam os municípios na construção de creches, que minguou. Temos muitas quadras inconclusas porque não o dinheiro no FNDE não veio. Além disso, os cortes em outras áreas sociais, como a Saúde e a Assistência Social, trazem impactos para nós, porque a infância, as crianças são as mesmas”, finalizou.