Beneficiários de Porteirinha e Serranópolis de Minas receberam documento emitido pelo Governo de Minas Gerais, que reconhece posse da propriedade

A temporada de entregas de títulos de propriedades rurais chegou ao Território Norte. O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), realizou nesta terça-feira (18/7) a entrega de 139 títulos de terras rurais a beneficiários de Porteirinha (99) e Serranópolis de Minas (40), em cerimônia no Centro Cultural de Porteirinha.  

A entrega é mais um resultado da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, atendendo demanda histórica da região.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, lembrou que, desde 2015, quando o programa foi reestruturado, já foram emitidos mais de mil títulos, com mais de 4,9 mil propriedades medidas e 8.600 recadastramentos realizados, atendendo mais de 30% da demanda reprimida, desde a paralisação do processo em 2011.

“Fizemos a audiência pública em dezembro de 2015 e agora voltamos para a entrega dos documentos. Isso demonstra o nosso esforço em garantir dignidade ao homem e a mulher do campo”, disse o secretário.

O programa é realizado em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos sindicatos, com as prefeituras, câmaras municipais, cartórios, Ministério Público Estadual, entre outros.

Para o prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista Santos, a entrega irá beneficiar toda a região. “Sabemos a importância desses títulos para essas famílias, que estão há décadas na terra”, afirmou.

Cidadania no Campo

A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.

Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, ressaltou o compromisso do Governo de Minas Gerais com a agricultura familiar. “Nós, enquanto liderança dos movimentos sindicais, acreditamos no papel da Seda [Secretaria de Desenvolvimento Agrário] para resolver problemas fundiários”, disse. 

Também participaram da cerimônia de entrega o vice-prefeito de Serranópolis de Minas, João Coragem; o deputado estadual Paulo Guedes; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, Nilton César; o coordenador técnico regional da Emater-MG, José Godrim; o diretor-presidente da Copanor, Alonso Reis da Silva, entre outras lideranças locais.