Segurança Pública faz atendimento à população LGBT
Travestis e transexuais foram informados sobre direitos e serviços voltados para o público LGBT
Acolher e se aproximar da população LGBT que trabalha e transita pelas ruas da capital esclarecendo sobre serviços especializados de segurança pública para este público. Este foi o objetivo da abordagem a travestis e transexuais realizada por uma equipe composta por integrantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Civil e movimentos sociais na noite dessa quinta-feira (21/7). O local escolhido foi um trecho da Avenida Pedro II, na região Noroeste de Belo Horizonte.
Dezesseis pessoas receberam orientações nesta primeira abordagem conjunta das forças de segurança e movimentos sociais. Em princípio, os abordados ficaram receosos, mas depois acabaram entendendo o motivo da conversa: esclarecer sobre os direitos da população LGBT, sobretudo da população transexual, bem como divulgar o trabalho da Coordenação de Direitos Humanos da Polícia Civil, que oferece atendimento especializado para o acolhimento e tratativas policiais em casos de violência contra este público.
Para a delegada e coordenadora de Direitos Humanos da Polícia Civil, Elizabeth Martins, as abordagens são fundamentais para mostrar a esta parcela da população que ela tem direitos e que há um serviço especializado para o seu acolhimento quando seus direitos forem violados.
“São indivíduos muitas vezes discriminados, vulneráveis e desamparados. Precisamos desconstruir a imagem que a população tem de que os crimes contra a população LGBT não são investigados. Precisamos quebrar este paradigma e mostrar que estamos prontos para atendê-los”, diz Elizabeth.
A expectativa é que as abordagens continuem e que cada vez mais pessoas sejam informadas sobre as ações voltadas para a população LGBT.
Flávio Ribeiro, da Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Fobias Relacionadas à Orientação Sexual (Cepef) da Sesp, estava presente nas abordagens e acredita que este trabalho aproxima a população transexual da polícia, promovendo mais segurança no cotidiano dessas pessoas.
“Essa ação é importante para que a população transexual que trabalha nas ruas e, consequentemente, estão expostas a uma série de violências, conheça o trabalho da Polícia Civil e das demais forças de segurança, garantindo-lhes um espaço especializado para atendimento da população LGBT”, afirma Ribeiro.
Ribeiro ressalta, para esse fim, a atuação do Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (NAC/LGBT), que funciona na Rua Bernardo Guimarães, 1571, no Lourdes, em Belo Horizonte.
Preenchimento de ocorrência policial
Minas Gerais, de forma inovadora, dá ao cidadão a possibilidade de inserir na ocorrência seu nome social, identidade de gênero ou orientação sexual.
O Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), antigo boletim de ocorrência, também possui novas possui opções de preenchimento de causa e ou motivação presumidas do crime, que contemplam situações específicas de preconceito LGBTfóbicos.
“É muito importante divulgarmos ao cidadão este serviço de preenchimento de ocorrência. Buscamos ampliar as denúncias e o preenchimento correto do boletim de ocorrência para que consigamos uma sistematização das informações sobre essas violências e, a partir desse diagnóstico, ações e políticas públicas possam ser fomentadas,” destaca o coordenador da Cepef, Flávio Ribeiro.
Vale lembrar que as denúncias e registros de ocorrências podem ser feitas em qualquer unidade da Polícia Civil ou Milita, e que, em Belo Horizonte, a Polícia Civil tem uma Coordenadoria de Direitos Humanos (NAC), que atende, de forma especializada, esse tipo de ocorrência.