Centros de Referência de Assistência Social ficam localizados prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social

Minas Gerais garantiu no ano passado o atendimento a 556.048 pessoas idosas que participaram de grupos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) nos 1.149 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), segundo dados do Registro Mensal de Atendimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

Considerados a porta de entrada da assistência social, os Cras são equipamentos públicos municipais, localizados prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, que contam com o apoio técnico, financeiro (por meio do Piso Mineiro) e orientações da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

Nesses espaços são oferecidos os serviços de proteção social básica, buscando o fortalecimento da convivência familiar e com a comunidade.

A partir do adequado conhecimento do município, os Cras se tornaram uma referência para a população local e para outros serviços disponibilizados na região. Eles promovem a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas e possibilitam o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.

Hoje, por exemplo, para ter informações de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o idoso e a sua família podem procurar o Cras mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios para concessão do benefício, sobre a renda familiar permitida, além de receber orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários.

O BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar, de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdades de condições com as demais pessoas.

Segundo dados do MDS de março, hoje em Minas Gerais 187.421 idosos têm acesso ao BPC. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente.

Outros equipamentos que também contam com o apoio da Sedese são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O Estado possui hoje com 241 unidades, instaladas em 226 municípios.  Nesses espaços públicos da política de assistência social são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

Vítimas de violência

Os Creas ofertam o Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), com atendimento a idosos em situação de violência intrafamiliar, abandono e negligência e em situação de rua.

Esses equipamentos podem ofertar ainda outras ações relacionadas ao público idoso, como o Serviço Especializado e o Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias.

Para se ter uma ideia, ingressaram no Paefi no ano passado, 3.441 idosos vítimas de violência intrafamiliar, outros 5.681 vítimas de negligência ou abandono e mais dez pessoas idosas vítimas de tráfico de seres humanos. Outras 231 estavam em situação de rua.

Também no ano passado foram abordados mensalmente uma média de 327 pessoas idosas pela equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social. Esse público tem 60 anos de idade ou mais.

Unidade de acolhimento

De acordo com o Censo Suas 2015, Minas Gerais conta hoje com 338 unidades de acolhimento para pessoas idosas, localizadas em 234 municípios. Esse montante, que corresponde a 37% das unidades de acolhimento do Estado, serão o público-alvo do programa Rede Cuidar, da Sedese.

As unidades de acolhimento são para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência.

A natureza do acolhimento deve ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Hoje, as unidades de acolhimento para idosos possuem capacidade de atendimento de 14.909 pessoas. Destas vagas, 12.976 estavam ocupadas no momento do preenchimento do Censo Suas 2015, correspondendo a 87% do acolhimento ofertado no Estado.

Ainda de acordo com o levantamento, existiam 12.762 vagas para outros públicos, das quais 8.198 estavam ocupadas à época do censo.

Já em relação à modalidade de acolhimento para pessoas idosas no Estado, também segundo levantamento de 2015, são 304 abrigos institucionais, 22 Casas Lares, 3 Casas Lares em aldeia, 1 república e 8 “outras”.

Regionalização

A regionalização dos serviços de Proteção Social Especial é uma das estratégias prevista no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para atendimento a um conjunto de municípios previamente identificados, que não possuem oferta municipal de serviços de Proteção Social Especial (PSE) e onde a baixa demanda de situações de violação de direitos, combinada com a alta vulnerabilidade social, justifiquem a oferta de serviços de forma regionalizada.

Nesse caso, a responsabilidade pela oferta é do Estado, que pode executar os serviços de forma direta, indireta ou em regime de cooperação com os municípios.

Para ampliar a cobertura de PSE no Estado, o Governo, por meio da Sedese, elaborou e pactuou junto às instâncias competentes o Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, amplamente discutido em câmaras técnicas, Fóruns de Governo e deliberado nas conferências de assistência social.

Esse plano foi pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), composta pelo Estado e municípios, aprovado no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e regulamentada a alta complexidade pela Lei Estadual 21.966/2016.

Nessa configuração regional, os Creas, além da oferta do serviço do Paefi para os municípios definidos na área de abrangência, será o local de referência da oferta de trabalho social especializado no Suas em todo o Território de Desenvolvimento onde estiver implantado.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Sedese, inaugurou neste ano duas unidades de Creas Regionais, que oferecem atendimento a idosos em situação de violência intrafamiliar, vítimas de abandono e negligência, vítimas de tráfico de pessoas e em situação de rua.

O planejamento é para que todos os Territórios de Desenvolvimento do Estado contem com este equipamento, iniciando por aqueles com maior índice de vulnerabilidade.

Resgate da autoestima

Para Pedrelina da Chagas de Jesus Pereira Chaves, de 67 anos, moradora do bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o atendimento no SCFV na unidade do Cras do Fátima tem contribuído para resgatar a autoestima de mais de 15 pessoas idosas da região.

“O trabalho no Cras é uma beleza, a gente se distrai e até esquece da vida. As pessoas que trabalham no Cras têm todo um carinho e paciência com os idosos, o que acrescenta muito para nós”, conta a aposentada, lembrando que uma das participantes do grupo, que estava com depressão, já conseguiu ter uma grande melhora após participar do SCFV.

Pedrelina lembra ainda que no local há a oportunidade também de aprender artesanato, confecção de boneca de pano e de produtos com garrafas pet, crocrê, porta-copos e porta-panelas em fuxico, além de tapetes. “Isso tem garantido uma renda extra às pessoas. Eu mesmo vendi vários panos de prato”, conta.