As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto 45.969/12. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas nos últimos 12 meses.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) não teve informações desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 22/05/20.

Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto 45.969, a Seplag apresenta o rol de informações classificadas com grau de sigilo (atualizado em 31/05/2021).