Estabelece os exames complementares e os documentos necessários passíveis de serem exigidos em inspeções periciais de competência da Superintendência Central de Saúde do Servidor – SCSS da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, no âmbito de sua Unidade Central e dos Núcleos Regionais de Saúde do Servidor.

Obs: Revogada a Resolução SEPLAG nº 02 - 27/01/2015. Resolução Seplag nº 077, de 18-10-2018, com retificação e revogada – ver abaixo.