Dispõe sobre a a prorrogação dos contratos dos servidores contratados pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG, até a conclusão do concurso público para o provimento de cargos destinados ao atendimento dos serviços de saúde e assistência hospitalar, autorizado pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças e cujos procedimentos para sua realização já foram iniciados.