Data de criação
Categoria do Documento
Legislação
Arquivo:
resolucao_caisans-seplag_no_02_de_20_de_dezembro_de_2018_-_alimentos_permitida_proibida_escolas.pdf
Descrição do documento
Dispõe sobre alimentos e produtos com comercialização permitida ou proibida no ambiente escolar nos termos da lei n° 15.072, de 05/04/2004 e do decreto nº 47.557, de 10 de dezembro/2018.