O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Subsecretária de Gestão de Pessoas, conforme Delegação de Competência constante da Resolução Seplag nº 59, de 2012, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado de pré-qualificação para o preenchimento de vagas e formação de quadro de cadastro reserva de médico perito e fonoaudiólogo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, unidades regionais, conforme disposto na Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009, alterada pela Lei 22.257 de 27/07/2016 e nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009.