Define os fluxos e diretrizes de pleitos de pessoal que necessitam de análise e deliberação da COF, tendo em vista os Pareceres AGE nº 15.853, de 23/02/2017 e nº 15.646, de 05/04/2016 e a Orientação Técnico-Jurídica AGE nº 01/2015 (nomeação concurso público, promoção de servidor). Em seu anexo define os fluxos que não necessitam de manifestação da COF (afastamento para estudos, nomeação em cargos comissionados/ funções gratificadas/ gratificações temporárias em caráter de substituição, cessão/disposição de servidor, e uma listagem com outras vantagens e benefícios do servidor).Define os fluxos e diretrizes de pleitos de pessoal que necessitam de análise e deliberação da COF, tendo em vista os Pareceres AGE nº 15.853, de 23/02/2017 e nº 15.646, de 05/04/2016 e a Orientação Técnico-Jurídica AGE nº 01/2015 (nomeação concurso público, promoção de servidor). Em seu anexo define os fluxos que não necessitam de manifestação da COF (afastamento para estudos, nomeação em cargos comissionados/ funções gratificadas/ gratificações temporárias em caráter de substituição, cessão/disposição de servidor, e uma listagem com outras vantagens e benefícios do servidor).