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Categoria do Documento
COF
Descrição do documento
Determina que todas solicitações referentes aos serviços de atendimento ao cidadão (Call center), Termos de Parceria (OSCIP) e novos contratos de locação de imóveis deverão ser submetidas à COF. Delega autonomias sobre matérias orçamentárias à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto – SPLOR.
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