Considerando dúvidas de nomeados para o Cargo de Agente de Segurança 
Penitenciário/Policial Penal, no Concurso Público regido pelo Edital SEJUSP nº 
02/2021, direcionadas à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde 
Ocupacional - SCPMSO,  cumpre esclarecer que, nos termos do Decreto 46.968, 
de 11 de março de 2016, poderão ser exigidos no exame admissional novos 
exames e testes julgados necessários para a sua conclusão.