Decreto nº 47.077/2016, de 16/11/2016

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COF
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COF
competências
atribuições
Câmara de Orçamento e Finanças
Comitês Executivos
composição
plano de previdência complementar
Secretaria Executiva
empresas
ppp cof
Descrição do documento

Dispõe sobre a COF e dá outras providências. Estabelece as competências, atribuições, composição da COF. Institui os Comitês Executivos, seu funcionamento e competências. Trata das atribuições da Secretaria Executiva da COF.