Data de criação
Categoria do Documento
Trilhas de Desenvolvimento
Arquivo:
decreto_no_44873_de_14_de_agosto_de_2008.pdf
Descrição do documento
Regulamenta a Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.