Of. Circular COF nº 02/19, de 21/01/2019

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COF
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Tornou sem efeito, a partir da data de 01/01/2019, o conteúdo disposto no Ofício Circular COF n.º 07/2018, de 22/10/2018, e no Ofício Circular COF n.º 09/2018, de 26/10/2018.