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A adesão do produtor é voluntária e cabe ao IMA realizar as auditorias de conformidade nas propriedades e empreendimentos agroindustriais e emitir certificados e autorizações para o uso do selo de conformidade do Certifica Minas. O credenciamento do produtor tem validade de três anos.

Nas palestras foram abordadas as principais inovações legislativas que surgiram nesse período, tais como: a lei geral de proteção de dados pessoais, a lei de proteção e defesa dos direitos do usuário do serviço público e a lei de racionalização de procedimentos administrativos.

"No mundo 4.0, no qual a transformação digital vem criando serviços e produtos completamente novos, o investimento em inovação torna-se uma condição de sobrevivência, com vistas a ganhar eficiência operacional, desenvolver novos mercados e melhorar a qualidade dos serviços para os clientes"

Minas Gerais será o primeiro Estado do país a indenizar essas pessoas. A Lei Federal 11.520/07, promulgada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia autorizado a indenização de pais portadores de hanseníase. Agora, Minas avança com a indenização dos filhos.

Por meio dele, também fica proibida a exposição, nas escolas, de materiais publicitários que tenham como objetivo persuadir crianças e adolescentes para o consumo de produtos com alto valor calórico, incluindo aqueles que utilizem personagens, apresentadores infantis e desenhos animados.

Serão apresentados 22 modelos padronizados de minutas de editais e termos de referência que serão disponibilizados nos sites da Seplag, da AGE, no Portal de Compras, podendo ser acessados não só pelos servidores estaduais de Minas Gerais como por qualquer órgão público de todo o país.

O IV Plesans pretende fortalecer as políticas para promoção da educação alimentar e nutricional, apresentando questões e diretrizes atualizadas da San no estado, além de um conjunto de programas governamentais previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). 

Outro destaque da noite foi a entrega da Biblioteca Digital da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg), em parceria com a escola de Ciência da Informação/ Programa de pós-graduação em Ciência da Informação da UFMG, para a Secretaria de Cultura, que irá mantê-la sob a guarda do Arquivo Público.

A cartilha, escrita por várias mãos, mostra o protagonismo das mulheres nas lutas pelo direito à terra, à saúde e a um ambiente saudável para os povos do campo e pelo SUS, além de ser um importante registro, com temas como agrotóxicos, saúde ambiental e do trabalhador, agroecologia, entre outros.

A prova, aplicada em dois dias (11 e 12/12), é uma realização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A participação é gratuita e voluntária. Ao todo, em Minas Gerais, 115 unidades prisionais participam do exame deste ano.

Minas Gerais conta com 1.200 propriedades certificadas pelo programa em mais de 100 municípios. Outras 600 propriedades estão em processo de certificação. A iniciativa é do governo estadual, sendo executada pela Seapa, por meio da Emater-MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

A novidade confirma o bom desempenho que o setor de jovens empresas de tecnologia tem tido no país, com crescimento de 23% somente no primeiro semestre de 2018, chegando a 453 startups financeiras em operação, como mostra a mais recente edição do Radar FintechLab, publicada em agosto.