Encontro, que ocorreu nesta quinta-feira (24/8) na capital mineira, teve como objetivo eleger representantes da sociedade civil para constituir o comitê técnico

Belo Horizonte sediou, nesta quinta-feira (24/8), a 1ª Plenária Estadual do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento teve como objetivo eleger representantes da sociedade civil para constituir o Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra do Estado de Minas Gerais. O comitê, por sua vez, vai ajudar a construir a política de Saúde Integral da População Negra do Ministério da Saúde (MS).

A coordenadora de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Lorena Luiza Lemos, destacou a participação da sociedade civil na estruturação dos comitês sociais e classificou a plenária como um pontapé para uma série de ações que já estão em desenvolvimento pela SES-MG. 

“Discutir a instituição de um comitê técnico de Saúde Integral da População Negra é reconhecer que o racismo é um fator de adoecimento dessa população e que esse racismo afeta o acesso aos serviços de saúde. Dessa forma, ao pensar na proporção da equidade, o primeiro passo é reconhecer que existem diferenças que devem ser consideradas na oferta dos serviços de saúde”, destacou Lorena.

Na sequência, a subsecretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda Souza, ressaltou a importância de se compreender a saúde da população negra vai além de questões estritamente relacionadas à ausência ou não de doenças. 

“Pensar em saúde da população negra não se resume às doenças que prevalecem, como anemia falciforme, diabetes 2, mioma e hipertensão. Se não se tem, por exemplo, casa para morar, água limpa e tratada para beber e saneamento básico, então de que saúde estamos falando? Por isso, é indispensável pensar em saúde com o olhar da garantia dos direitos”, afirmou Cleide.

De acordo com Matheus Fernandes Nascimento, da Coordenação da Estratégia de enfrentamento da Pobreza no Campo, é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas que atuem de forma integral, garantindo direitos às populações historicamente vulneráveis.

A representante dos Movimentos Sociais, Mãe Rita, destacou a relevância de se considerar, o ser de forma integral, para que seja possível promover a saúde da população negra do estado de forma mais equânime.

Para que se evolua no tema, a 2ª secretária da Central de Movimentos Populares de Minas Gerais, Gislaine Gonçalves Reis, reforçou que é preciso oferecer aos profissionais capacitação específica voltada para as questões da saúde da população negra. Dessa forma, será possível acolher de forma mais justa e eficiente essa população.

Por sua vez, a representante da Associação de Pessoas com Doença Falciforme e Talassemia de Minas (Dreminas) e da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal), Maria Zenó da Silva, destacou a importância de se falar sobre a saúde da população negra e racismo institucional.

“Escutamos a todo momento que não é preciso pensar em políticas específicas para a população negra, uma vez que o SUS é igual para todas e todos. No entanto também é preciso pensar em equidade. Ou seja, que tenha mais quem precise mais. Diante dos dados apresentados pelo Ministério da Saúde, que apontam que as mulheres brancas tomam mais anestesia na hora do parto que as mulheres negras, precisamos discutir o porquê dessa decisão por parte do médico, se o SUS é igual para todas”, pontuou Maria Zenó.

De acordo com o Ministério da Saúde, em campanha contra o racismo institucional realizada em 2014, 60% das mortes de mães que deram a luz nos hospitais do SUS ocorreram entre as mulheres negras e 14% entre as brancas, além disso, a mortalidade das crianças negras na primeira semana de vida representa 47% do total dos casos, contra 36% das crianças brancas.

Plenária

A plenária foi promovida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), ​em parceria com as Secretarias de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (Sedpac) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

De acordo com a coordenadora de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, Lorena Lemos, a plenária é um momento de discussão, justamente para propiciar um espaço de encontro e debate dos movimentos sociais negros mineiros, para que possam escolher suas/seus representantes para compor o comitê. 

“A criação dos comitês justifica-se pela constatação das dificuldades de acesso da população negra às políticas públicas e serviços de saúde e para combater a institucionalização do racismo no SUS, que dificulta o acesso e o atendimento adequado para essa população”, explicou Lorena.

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), uma resposta do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem esta população, define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.

Inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.