Desde os primeiros momentos após a tragédia que marcou o Estado de Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019, o governo de Minas, órgãos e instituições do Estado estiveram presentes na região atingida, prestando apoio emergencial e ouvindo as demandas da população. 

Dois anos depois, o Estado, ao lado das instituições jurídicas, segue se empenhando para que a empresa Vale repare efetivamente os prejuízos causados às comunidades atingidas e à sociedade mineira e para garantir todo o suporte à região e aos moradores, além de medidas para reduzir o risco de ocorrência de novos desastres.

Nesta data, em que o desastre completa dois anos, é reiterado o compromisso do Estado com a reparação, com o apoio aos moradores, a segurança das regiões atingidas e de todo o Estado e, em especial, com a manutenção das buscas até que todos os desaparecidos, as joias de Brumadinho, sejam encontrados. 

Durante esse período e de forma permanente e continuada, foram e seguem sendo desenvolvidas ações de suporte à região atingida, processos de escuta das demandas da comunidade, fiscalização e prevenção e na busca por reparação efetiva e justa. 

 

Resumo das ações, iniciativas, projetos e programas voltados à região e aos moradores atingidos nos dois anos do rompimento da barragem de Brumadinho

 

GOVERNO DO ESTADO  

Instituição da Política Estadual de Segurança de Barragens, por meio da Lei Estadual n° 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que proíbe a instalação de novas barragens que utilizem o método de alteamento para montante e determina a descaracterização de todas as estruturas alteadas pelo método de montante, além de aumentar as exigências para instalação e operação de barragens no Estado.

Criação do Comitê Pró-Brumadinho, com a missão de articular a ação de todos os órgãos do Poder Executivo Estadual quanto à reparação

Manutenção de processos de escuta e participação permanentes para elaboração do diagnóstico sobre os efeitos do rompimento no serviço público e compartilhamento de informações com as pessoas atingidas.

 

Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais

Presença desde o momento do rompimento da barragem em Brumadinho.

3.854 bombeiros do CBMMG e 260 militares de outros 16 Estados e de Israel passaram pela Operação de Brumadinho.

68 cães empregados.

31 aeronaves atuaram na operação com mais de 1.600 horas de voo.

Operação de busca das 11 joias restantes mantida até que elas sejam encontradas - compromisso da corporação e do governador.

 

Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)

Instalação de sede permanente em Brumadinho, ainda em funcionamento (janeiro 2021) para a prestação de assistência jurídica e psicossocial gratuita, orientações e encaminhamento para o pagamento de indenizações extrajudiciais por danos morais e materiais aos atingidos conforme Termo de Compromisso firmado com a Vale.  

11.810 atendimentos aos atingidos.

R$ 193.976.077,38 pagos aos atingidos como resultado da atuação da DPMG na celebração de acordos de indenização extrajudicial.

 

Advocacia Geral do Estado (AGE)

Celebração de significativos acordos judiciais como pagamentos emergenciais aos atingidos e ressarcimento dos gastos do Poder Executivo.

Ajuizamento de Tutela Antecipada Antecedente, no mesmo dia do rompimento e posteriormente Ação Civil Pública.

Deferimento de liminar com bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale ainda na tarde de 25 de janeiro.

Imposição de diversas obrigações à mineradora para, entre outras, cooperar com o Poder Público no resgate e amparo às vítimas e impedir que os rejeitos contaminassem as fontes de nascente e captação de água.

 

Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

Coordenação das diversas ações conduzidas pelos órgãos estaduais, federais, municipais e internacionais na resposta ao desastre.

Suporte e assistência às vítimas.

Controle da lista de desaparecidos e óbitos confirmados, com divulgação diária.

Restabelecimento dos serviços essenciais à população.

Monitoramento das condições de segurança das estruturas remanescentes do complexo minerário.

Comunicação com a população e com a imprensa no âmbito da operação de busca e resgate.

 

Polícia Civil de Minas Gerais

Criação de uma força-tarefa para atender de forma digna e humanizada as famílias que perderem seus entes e demais atingidos e realizar a investigação criminal competente.

259, das 270 vítimas fatais (2 delas gestantes), levantadas pela Defesa Civil, foram identificadas.

96% de êxito no processo de identificação.

16 pessoas indiciadas pela prática do crime de homicídio doloso duplamente qualificado e diversos crimes ambientais.

 

Polícia Militar de Minas Gerais

Integração do Gabinete de Crise criado para a resposta ao desastre ocorrido em Brumadinho, com o objetivo de mitigar os danos causados à população diretamente atingida pelo rompimento.

600 militares foram empregados diariamente, em média, 16 viaturas, 9 motocicletas e 4 helicópteros nas operações de busca e salvamento dos atingidos.

Efetivo policial dedicado ao patrulhamento de Brumadinho e comunidades do entorno.

para a proteção do patrimônio dos moradores e garantia da ordem pública na região.

Mobilização de infraestrutura (Hospital Militar de Campanha) para atendimento aos militares empenhados na missão e também de possíveis vítimas que demandassem atendimento de urgência.

 

Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE)

Criação de canais de comunicação específicos, número de WhatsApp e e-mail, para receber as demandas dos atingidos e orientá-los sobre cuidados e prevenção com a saúde.

1.200 pessoas atendidas pela Ouvidoria Móvel, instalada por três dias em Brumadinho.

477 carteiras de identidade e 223 certidões de nascimento e casamento emitidas.

 

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Atuação continuada de fiscalização e controle ambiental das áreas atingidas pelo desastre.

Acompanhamento e avaliação da execução do processo de regularização ambiental protocolado em 2019 pela empresa Vale

R$ 161.727.871,06 aplicados em multas em desfavor da Vale S.A. como resultado das ações de fiscalização ambiental.

Acompanhamento do desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e bacia do Rio Paraopeba (PEABP), que integra o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba a ser executado pela Vale S.A.

 

Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)

Acompanhamento, em 2019 e 2020, das ações implantadas e planos para a reparação do ribeirão Ferro-Carvão e da parte do rio Paraopeba impactada pelo desastre da Vale S.A. em Brumadinho.

Acompanhamento do Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar e fiscalizações para verificação das estações de monitoramento.

Organização de reuniões, junto aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), instituições de justiça e Comitê Pró-Brumadinho, para acompanhamento continuado dos temas relacionados ao desastre e gerenciamento dos planos e projetos, como:

Plano de Reparação Socioambiental da bacia do rio Paraopeba

Plano de Manejo de Rejeitos

Projetos Compensatórios de proposta de acordo com a Vale S.A

Realização continuada de fiscalizações na área afetada pelo desastre.

Inauguração, em novembro de 2020, do Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMAT) com foco no aumento da capacidade de acompanhamento de desastres envolvendo barragens de rejeitos e de fortalecimento dos mecanismos de suporte às emergências ambientais em Minas Gerais.

 

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

Intensificação, na sequência do rompimento, da frequência da coleta da água e dos sedimentos do rio Paraopeba entre Brumadinho e Felixlândia, com aumento dos pontos de coleta, para um melhor acompanhamento do impacto causado sobre as águas do rio.

Elaboração de produções técnicas para subsidiar a tomada de decisões estatais relativas ao uso da água do Rio Paraopeba.

Produção de publicações para informar a população com linguagem acessível.

Acompanhamento dos estudos e a construção do Plano de Recuperação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, e o TAC Monitoramento da Qualidade da Água, que obriga a Vale S.A. a monitorar a qualidade da água do Rio Paraopeba, e a fornecer água potável aos atingidos que necessitem.

 

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

34 dias de resposta presencial contínua, seguida de fiscalizações que seguem até o momento, para acompanhamento dos impactos na fauna e na flora, das ações de recuperação dos danos ambientais passíveis de reversão e de compensação dos danos ambientais já identificados como irreversíveis.

Proposição de ações de mitigação de danos à fauna, registrados no resgate, tratamento e adequada destinação, a outros espaços, de animais silvestres e domésticos vitimados direta ou indiretamente (habitat) pelo desastre.

 

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae)

Ações de fiscalização em Brumadinho e em municípios da Bacia do Rio Paraopeba para determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes.

Adequação da prestação dos serviços, no que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade.

 

Saúde

Reativação, imediatamente após o rompimento, do Comitê de Operações de Emergência na Saúde (COES), responsável por coordenar ações para o enfrentamento de desastres, monitorar doenças, agravos e eventos de saúde pública.

Desde então, em colaboração com os municípios atingidos e outros atores, instituídas diversas ações na Atenção Primária à Saúde, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, entre outros, de suporte à população da região atingida.

Acompanhamento dos casos de Stress Pós-Traumático com trabalhadores.

Acompanhamento da realização de Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana (EARSHE) para possibilitar a implementação das ações de saúde pública necessárias de forma mais eficiente.

Monitoramento da qualidade da água para consumo humano.

Acompanhamento, em conjunto com a Coordenação Municipal de Saúde Mental de Brumadinho, das ações de acolhimento e atendimento psicossocial às vítimas atingidas direta ou indiretamente.

Implementação de Equipe Complementar em Saúde Mental que atuará por seis meses juntamente com as equipes da APS e do CAPS, para acolhimento dos profissionais de saúde da Rede de Atenção à Saúde.

 

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)

Realização de plantões 24h em Brumadinho de psiquiatras e psicólogos para dar suporte às vítimas, seus familiares e também no apoio aos parentes no Instituto Médico-Legal (IML).

 

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater)

Diagnóstico das necessidades dos produtores rurais atingidos – acesso à água potável, segurança dos animais, do solo e dos alimentos produzidos.

Diagnóstico de parâmetros referenciais de solos e em áreas agrícolas irrigáveis às margens do Paraopeba.

Cadastramento de 609 famílias do Acampamento Pátria Livre, em São Joaquim de Bicas

 

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)

Atuação por meio de parcerias (Instituto Inhotim, Copasa, Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Senar, Embrapa, Emater-MG, etc.) e realização de pesquisas na área da piscicultura, olericultura, floricultura, bovinocultura e controle biológico de insetos para:

Mitigar os possíveis impactos do desastre

Promover a recuperação e fomentar o desenvolvimento agropecuário das regiões atingidas.

 

Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

Ações sanitárias de prevenção a doenças em animais de produção.

Análises de água na região de Brumadinho após o desastre ocorrido na barragem da Vale para verificar o risco de contaminação.

Vistorias em propriedades rurais, realização de testes em animais (bovinos, equinos e piscicultura) para verificar se havia contaminação e vacinados para prevenção de raiva e botulismo.

Atuação na certificação de agroindústrias e da produção agropecuária para potencializar as atividades ligadas à agropecuária nos municípios atingidos.

 

Copasa

Atuação, desde o rompimento até o momento, para garantir o acesso à água aos atingidos e a segurança hídrica da RMBH.

Suspensão da captação no Rio Paraopeba em Brumadinho e em Paraopeba, imediatamente após o rompimento da barragem e que permanece até o momento.

Acordo, em conjunto com a AGE, para a construção do novo sistema de captação de água para a COPASA no Rio Paraopeba.

Disponibilização continuada de veículos-pipa.

Acompanhamento das ações de prevenção, como a perfuração de poços e ampliação de reservatórios, e de remediação, como a construção da nova captação de água no Paraopeba, no âmbito dos Termos de Ajustamento de Conduta de monitoramento da qualidade da água e de segurança hídrica, firmados junto à Vale S.A., às instituições de Justiça e ao Estado de Minas Gerais.

 

Cemig

Instalação de sinalização aérea na rede de distribuição na região de busca e salvamento.

Manutenção de redes de baixa tensão.

Acompanhamento e fiscalização das obras de alta tensão para atendimento ao novo ponto de captação da Copasa.

Equipes empenhadas durante todo o tempo para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da região atingida.

Apoio nas buscas aos sobreviventes com a utilização de aeronave (helicóptero) da companhia e de aparelhos de alta tecnologia (câmeras de termovisão).

 

Desenvolvimento Social

Atuação iniciada logo após o rompimento em Brumadinho e estendida aos outros municípios atingidos na calha do Rio Paraopeba com ações socioassistenciais para o enfrentamento à situação de emergência.

Ações emergenciais e continuadas para enfrentar as consequências multifacetadas do desastre e promover a recuperação e o desenvolvimento social local.

Apoio técnico imediato, com o deslocamento de equipes técnicas para o município já na tarde do dia 25/01/2019.

Cadastramento de atingidos para atendimentos de demandas emergenciais logo após o rompimento da barragem.

Apoio no levantamento e registro de informações, por meio da aplicação do Formulário de Levantamento de Demandas Emergenciais; visitas diárias às localidades atingidas.

Contratação temporária, em 2020, de profissionais para intensificar e priorizar os municípios atingidos nas ações de assessoramento realizadas.

Implantada a "Central de Documentação" para solicitações de segunda via de certidões de nascimento/casamento/óbito e emissão de carteiras de identidade:

405 certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas.

720 carteiras de identidade emitidas.

 

Educação

Atuação desde o momento do rompimento com a mobilização da comunidade escolar e de diferentes atores governamentais e não governamentais para promover o apoio imediato necessário.

Diagnóstico das necessidades da rede estadual local e execução de obras no valor de R$ 593.916,58 nas escolas estaduais de Brumadinho.

Atuação para viabilizar obras nos demais municípios atingidos pelo desastre e a ampliação do Ensino Médio em tempo integral.

Planejamento do Programa de Educação Ambiental para a região atingida, em andamento.

 

Fazenda

Antecipação para Brumadinho das parcelas dos recursos devidos à prefeitura: depósito de 53,43% do valor, o que corresponde a aproximadamente R$ 8 milhões.

Repasse ao município, em 2019 e 2020, de cerca de R$ 120 milhões referentes ao IPVA e ao ICMS.

 

Governo

Apoio operacional e político às ações governamentais.

Acompanhamento da tramitação de normativos relacionados ao rompimento da barragem, diversos transformados em Lei, como o PL 1.200/2015, que  Institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens, transformado em norma jurídica - Lei 23.795/2021.

 

Infraestrutura e Mobilidade

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais

Atuação no monitoramento e acompanhamento intensivo do trânsito e do sistema de transporte da região atingida.

Obras de ligação asfáltica entre o Parque Inhotim e o entroncamento da MG 0-40 em Brumadinho – 3,55 quilômetros pavimentados e construção de ponte sobre o Rio Paraopeba.

 

Justiça e Segurança Pública

Implementação dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos em Brumadinho.

Mais de 300 atendimentos no município.

Atuação continuada, em parceria com as corporações do Sistema de Segurança Pública em Minas Gerais, para o adequado suporte às regiões atingidas.

 

Planejamento e Gestão

Articulação dos órgãos estaduais para reparação dos danos causados pelo rompimento por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, criado em março de 2019.

Resultados relevantes alcançados, como negociações judiciais para a antecipação de recursos da decisão final do processo contra a Vale S.A. destinados ao fortalecimento de políticas públicas impactadas pelo rompimento.

 

Fundação João Pinheiro

Elaboração de relatório de avaliação dos impactos econômicos decorrentes da paralisação das atividades de minas da Vale S.A., em razão do rompimento da barragem em Brumadinho, que subsidiou a tomada de decisão acerca dos valores de compensação socioeconômica à sociedade mineira.

 

Controladoria Geral do Estado (CGE)

Auditoria de conformidade, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para analisar o processo de licenciamento e fiscalização da barragem B1 em Brumadinho e de outros complexos minerários do Estado.

Instauração de dois Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra empresas relacionadas à barragem de Brumadinho, a Vale S.A. e a TuvSud. Os processos estão em andamento.

 

Cultura e Turismo

Ações de fortalecimento da cultura e turismo na região atingida.

Habilitação de Brumadinho e outros 11 municípios atingidos no ICMS Turístico.

Aprovação de captação pela Lei de Incentivo à Cultura - LEIC de seis projetos na região.

 

Iepha

Viabilização do repasse de recursos de ICMS Patrimônio Cultural a 21 municípios atingidos pelo rompimento para a preservação do patrimônio material e imaterial.

R$ 2.529.698,43 de ICMS Patrimônio Cultural repassados a 21 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem.

 

Fundação Clóvis Salgado

Desenvolvimento do programa “Caminho das Artes” para a promoção continuada de atividades reflexivas e de qualificação técnica cultural para os moradores de Brumadinho.

Estímulo à retomada gradual das atividades criativas e com oportunidades para um público jovem e adulto participar de vivências e atividades formativas artísticas.

 

Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)

Apoio na elaboração do Plano Diretor do Município de Brumadinho e ações para o desenvolvimento urbanístico da região.

Atuação, em conjunto com o Sistema Estadual do Meio Ambiente, na construção do projeto de atualização do Plano de Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).