Secretária de Planejamento participa de debate sobre dívida pública
A dívida pública do Estado com a União foi o tema de hoje (07/11) do Café Parlamentar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, lembrou que esta é uma pauta comum a outros Estados, que estão enfrentando redução na capacidade de investimento, devido aos juros cobrados.
A secretária lembrou que muitos dos investimentos feitos ao longo dos últimos anos geram aumento no custeio e exemplificou com a oferta de vagas no sistema prisional que em 2003 era de 5 mil, atualmente é de 48 mil vagas ao custo de R$ 1.800 reais por detento.
Se dos R$ 4,1 bilhões destinados ao pagamento do serviço da dívida pública, pudéssemos contar com R$ 1 bilhão poderíamos construir mil quilômetros de estrada, ou 27 mil casas populares ou ainda 250 escolas que poderiam atender 1400 estudantes, informou Renata Vilhena.
Minas ainda está em uma situação privilegiada, pois devido ao planejamento imposto pelo Choque de Gestão, cumprimos fielmente todas as condições e prazos exigidos no contrato com a União, e ainda termos recursos para investimento, finalizou Vilhena.
O pagamento da dívida junto ao Governo Federal é a principal composição da dívida pública mineira, representando cerca de 85% do total. Na opinião do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro é necessário garantir um belo futuro para as gerações vindouras.
A dívida foi renegociada em 1998 com base no IGP-DI, o que na época era um bom negócio de acordo com as palavras do secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, pois o país superava naquele momento um período de alta inflação. Os 4 bilhões e 100 mil não pagam o encargo da dívida, disse o secretário.
Renegociar a dívida também faz parte da meta do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda do país. Estamos discutindo propostas de qual indicador seria efetivamente adequado para liquidar a dívida até 2028 e já que o IPCA corrige a arrecadação do Estado, seria mais coerente adotar o mesmo indicador para a dívida com a União. E o trabalho feito pela comissão parlamentar será avaliado pelo Governo de Minas informou Colombini.
Para o presidente da Fiemg, Olavo Machado, o encontro na ALMG é um incentivo a mais para Minas tomar a iniciativa e que juntos podemos fazer muito mais. Também participaram do Café Parlamentar a representante do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, o deputado Délio Malheiros, autor de ação popular que contesta o cálculo da dívida de Minas Gerais, o deputado Adelmo Leão, presidente da Comissão Extraordinária da Dívida Pública, o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Costa e o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli.
Juros - Os recursos destinados ao pagamento do serviço da dívida pública terão expressiva participação no Orçamento de 2012. Estão previstas para o ano que vem despesas com juros e amortização da dívida no total de R$ 4,1 bilhões, que aponta para um crescimento de 49% em relação ao ano de 2011.
Os contratos de empréstimos com o governo federal preveem o reajuste das parcelas pelo IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas, mais juros fixos de 7,5%. Diversos outros estados estão pleiteando junto ao Governo Federal mudanças no indexador das dívidas com a União.