Congresso Brasileiro de Direito do 3º Setor tem a participação da Seplag
Ao abrir o segundo e último dia de trabalho do Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, nesta sexta-feira (16),a subscretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri, falou sobre As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas:casos de sucesso. A Subsecretária mostrou a evolução dos modelos de parcerias entre o Estado e entidades do Terceiro Setor.
Adriane Ricieri destacou em sua apresentação que o modelo de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIPs- foi implantado em Minas, em 2003, com o Choque de Gestão.Entretanto, o marco legal de parcerias é a Lei nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 44.914, de 3 de outubro de 2008.
Atuação- Em Minas Gerais, atualmente, existem 181 entidades qualificadas como OSCIP que atuam em diferentes áreas e 13 termos de parcerias já celebrados.
Desse total, 15% estão voltados para o segmento de assistência social, 12% em atividades culturais, 8% em desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, com destaque também para estudos, pesquisas, desenvolvimento de tecnologia (12%), além dos setores de turismo, trabalho voluntário, meio ambiente e segurança alimentar.
Ao fazer um balanço dos resultados alcançados pelas OSCIPs, Adriane Ricieri, enfatizou que o Instituto Elo é responsável pela implantação, desenvolvimento e consolidação de Núcleos de Prevenção à Criminalidade (NPCs), responsáveis pelos programas Central de Apoio às Penas Alternativas,(Ceapa) e Fica Vivo!, Mediação de Conflitos e Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional que são a base par o desenvolvimento da política pública de prevenção social à criminalidade e à violência no Estado.
Atualmente há 38 NPCs em funcionamento, sendo que em 2010 foram realizados 7.914 atendimentos do Ceapa; 1.214 do Programa de Reintegração; 15.489 do Programa de mediação e 14.441 do fica Vivo.
A Subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental destacou ainda a atuação das OSCIPs na área cultural , com atividades voltadas para a sociedade, com apresentações de concertos em parques, espaços públicos e teatros, não só na capital, como também em cidades no interior do Estado.
Adriane Ricieri afirmou que essas atividades são uma parceria com a Fundação Clóvis Salgado e Instituto Cultural Filarmônica, sob a gestão da Secretaria de Estado de Cultura. Ela destaca que, entre 2008 e 2010 foram realizados 38 concertos fora da capital, atraindo um público de cerca de 62 mil pessoas.
Na apresentação do desempenho das OSCIPs no Estado de Minas, Adriane Ricieri enfatizou também as atividades desenvolvidas nas áreas de Meio Ambiente ,Secretarias de Governo, Esportes e Juventude e Secretaria de Planejamento e Gestão com destaque para o Instituto Travessia e Fundação Educacional Caio Martins.
O Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor teve início na quinta-feira, (15), no Hotel Ouro Minas. Durante dois dias, especialistas da disciplina jurídica debateram o funcionamento dessas entidades e das parcerias com o poder público e a iniciativa privada e sua evolução nos últimos 20 anos.