Agentes penitenciários negociam com o Governo de Minas e suspendem indicativo de greve
Foto: Sindasp-MG
A chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Pereira, recebeu representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), nesta quinta-feira (16/7), para tratar sobre as reivindicações da categoria. Na reunião, os agentes entraram em acordo com o Governo de Minas e suspenderam o indicativo de greve. Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Lígia Pereira se comprometeu a trabalhar juntamente com a Seds na elaboração do cronograma de nomeações e posse dos candidatos aprovados no concurso público de 2013, para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário. O certame está na quarta etapa, de comprovação de idoneidade e conduta libada dos aprovados, e o recurso para a quinta etapa, composta por exames médicos, já foi repassado para a empresa executora. O IBFC aguarda a conclusão da investigação social que está em andamento para dar início ao processo.
Também faz parte da pauta de negociações com o sindicato a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes da Seplag, da Seds e do Sindasp-MG, para discutir o projeto de Lei Orgânica da Defesa Social. O decreto que institui o Grupo foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 15 deste mês e as discussões já começam na próxima semana.
Sistema prisional
Em relação à lotação das unidades com déficit de vagas e de agentes penitenciários questionada pelo sindicato, a Resolução nº 1240/2012 prevê o número ideal de servidores nas unidades prisionais e, tendo em vista a necessidade de atualização, a Seds está providenciando o estudo para futuras alterações. Segundo o secretário Adjunto de Defesa Social, Rodrigo Teixeira, estão previstas a ampliação de quatro unidades prisionais e a construção de outras oito.
A Seds também realizou a capacitação técnica para manuseio de arma de fogo para 5.337 agentes de segurança penitenciários efetivos (ASP). Outros 3.320 agentes ainda serão capacitados, mas o Treinamento com Arma de Fogo (Tcaf) está suspenso até que a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais defina as tratativas da capacitação e autorize a aquisição e porte de arma de fogo pelos ASP. O treinamento será reiniciado assim que a Polícia Federal conclua o processo e oriente a Seds sobre o processo de emissão do atestado de capacitação técnica previsto no decreto nº 5.123/2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.