“Espaço Diálogos” apresenta a política pública de economia solidária como fator de desenvolvimento territorial
Evento discutiu desenvolvimento sustentável a partir da descentralização da gestão pública e participação democrática nos territórios
O Espaço Diálogos com Minas Gerais - "Construindo Estratégias para o Desenvolvimento Territorial" - encerrou as atividades da Semana do Meio Ambiente, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O destaque ficou por conta da apresentação das diretrizes e das ações já executadas do Plano Estadual de Economia Popular Solidária, que tem como premissa garantir a inclusão produtiva da população socialmente vulnerável com a integração das políticas públicas de trabalho e assistência social.
“A partir dessa premissa, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), investe recursos e apoio técnico na organização e estruturação da economia popular solidária no estado. Para coordenar, executar e articular a política, foi criada a superintendência e nossa ênfase tem sido na comercialização dos produtos da economia popular solidária”, explicou a superintendente de Políticas de Empreendedorismo e Economia Popular Solidária da Sedese, Léa Braga.
O debate, realizado na terça-feira (6/6), trouxe as experiências do desenvolvimento territorial na França a partir da economia social solidária. Também participante, presidente da Redes dos Territórios de Economia Social Solidária da França, Christiane Bouchart, falou sobre aprendizados, avanços e desafios.
“A economia social solidária é um fator de equilíbrio no território, os recursos são empregados com fins sociais e ambientais. Caracterizada pela autogestão, iniciativa cidadã e na lógica da inovação, a economia solidária tem resistido melhor às crises econômicas do que as empresas capitalistas”, analisou a ativista francesa.
Bouchard defendeu a elaboração de diagnósticos participativos territoriais, a atuação do poder público não só como financiador, mas como promotor da visibilidade das atividades. “A economia social solidária é cada vez mais reconhecida e preparada para enfrentar desafios como as desigualdades regionais, responde por 12% dos empregos em Lille e renovou as relações entre sociedade civil e governo”, declarou.
A cidade francesa já está em sua quarta edição do Plano Plurianual de Desenvolvimento, possui legislação municipal específica e o território conta com uma rede de empreendimentos que já geram negócios entre elas.
"Temos um empreendimento que compartilha carros. Um carro partilhado retira outros 11 das ruas. Para limpar os carros é acionado outro grupo da rede. Temos também projetos na área de energia limpa, como o biocombustível agora empregado no transporte escolar. E na entrada da cidade temos um centro de incubação de empresas sociais e também onde funciona uma creche cooperada. O centro custou 10 milhões de euros e é motivo de orgulho”, disse Bouchard.
Fóruns de Governo e licenciamento ambiental
A experiência mineira de descentralização da gestão pública, por meio da instalação dos Fóruns Regionais de Governo nos 17 territórios de Minas Gerais também foi colocada em debate, pelo superintendente dos Fóruns Regional, Luiz Antônio Ribeiro. As especificidades regionais, a participação territorial e a trajetória dessa nova forma de governar foram destaques na apresentação.
Outra experiência mineira apresentada foi a municipalização do licenciamento ambiental em Minas Gerais. O superintendente de Apoio à Regularização Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Antonio Mallard, explicou que a partir da Deliberação Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), de 22 de fevereiro de 2017, os municípios mineiros passaram a ter a prerrogativa de promover o licenciamento de atividades econômicas dentro de alguns critérios.
“Tem que estar em área apenas de um município, depende do porte da empresa, da natureza da atividade, e do potencial poluidor, apenas os empreendimento classificados de 1 a 4. Siderurgia, por exemplo, somente o Estado pode autorizar”, explicou Mallard.
Também participaram do debate a diretora geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), Flávia Mourão, que abordou o planejamento metropolitano como indutor do desenvolvimento integrado.
Resultados solidários
A comercialização dos produtos da economia popular solidária tem recebido investimentos e apoio técnico da Sedese que, em parceria com os Fóruns Regionais de Economia Solidária (movimento da sociedade civil que reúne empreendedores de forma estadual e de forma regional), vem construindo o modelo.
Até o momento, foram realizadas 13 feiras nos territórios (Governador Valadares, Diamantina, Poços de Caldas, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Teófilo Otoni, Paracatu, São Joao del-Rei, Conselheiro Lafaiete, Belo Horizonte e João Monlevade), com benefícios para 2,5 mil empreendedores, ou 849 empreendimentos, de 126 municípios; 17 edições da Feira de Economia Popular Solidária (EPS) da Cidade Administrativa; duas edições da feira estadual, com média de visitação de 3 mil pessoas por dia.
Atualmente, existem 1.501 empreendimentos sociais em Minas Gerais, que estão mais presentes no setor de artesanato, agricultura familiar e alimentação.
Até o final deste ano, serão realizadas mais 12 feiras de EPS, nos municípios de Unaí, Januária, Teófilo Otoni, Diamantina, Governador Valadares, João Monlevade, Juiz de Fora, Ouro Preto, Itajubá, Uberlândia, Passos e Belo Horizonte.