Gestão de pessoas é tema de debate em mesa temática no Consad
O modelo mineiro de gestão de pessoas, focado no desenvolvimento do servidor e na meritocracia, e o fortalecimento do diálogo permanente com servidores por meio de seus respectivos sindicatos foi apresentado pela secretária Renata Vilhena, durante debate na mesa temática Demanda dos Servidores e Sociedade, no VI Congresso Consad de Gestão Pública, nesta quinta-feira (18/4), às 10h, em Brasília. Também participou do debate o professor de Ciência Política da PUC-RS, Hermílio Santos.
Na apresentação, Renata Vilhena mostrou como a política de gestão de pessoas faz parte do processo de evolução do Choque de Gestão, desde sua implantação em 2003, quando foram pactuados os primeiros Acordos de Resultados com a definição de metas e o reconhecimento do cumprimento dessas metas por meio do Prêmio por Produtividade.
Em Minas, a gestão de pessoas está alinhada à estratégia de Governo para definir e implantar políticas públicas e oferecer serviços de qualidade para o cidadão. Com a instituição do Acordo de Resultados, metas anuais ousadas são pactuadas com cada equipe. Em contrapartida, os servidores recebem um bônus pelo cumprimento dessas metas. No final de março, o Governo de Minas investiu R$ 389,4 milhões no pagamento do Prêmio de Produtividade para 377 mil servidores, referente ao cumprimento de metas cumpridas em 2011.
Os motores para todo o processo de tornar Minas o melhor Estado para se viver são a gestão orientada para resultados e a política de recursos humanos. Um governo se faz com pessoas e para as pessoas, afirmou Renata Vilhena.
Como parte da política de recursos humanos, o Governo de Minas investe na atração e retenção de talentos - técnicos e gerenciais - e na consolidação do modelo meritocrático, visando à profissionalização do serviço público.
Investimos no reconhecimento, no desenvolvimento e na valorização do servidor para que possamos oferecer mais e melhores serviços para os cidadãos mineiros, destacou a secretária. O desenvolvimento do servidor é alcançado por meio, por exemplo, da instituição dos planos de carreira, da avaliação de desempenho que foca na possibilidade de aprimorar competências, e da certificação profissional.
Política remuneratória
Para oferecer segurança aos servidores quanto ao desenvolvimento nas carreiras e assegurar a compatibilidade entre o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado, o Executivo mineiro instituiu uma política remuneratória que prevê a data-base para reajustes salariais em outubro. A política remuneratória possui condicionantes fiscais bem definidas como preservar a capacidade de pagamento de obrigações a cargo do Tesouro estadual e o não comprometimento da capacidade de investimento.
No ano passado, os servidores do Governo de Minas foram beneficiados com reajustes salariais, concessões de abonos, progressões e promoções na carreira que representaram um acréscimo de R$ 1,7 bilhão à folha de pagamento. O valor é 119,6% maior do que os R$ 794,2 milhões previstos com base na Lei nº 19.973/2011, que instituiu a política remuneratória.
Em março último, o Governo de Minas encaminhou para a Assembleia Projeto de Lei que propõe reajuste dos valores das tabelas de vencimento básico de diversas carreiras do Poder Executivo, beneficiando categorias que não tiveram reajustes salariais específicos após abril de 2012.
Diálogo permanente
Minas mantém um diálogo permanente com as entidades de classe representativas dos servidores públicos civis do Poder Executivo por meio do Comitê de Negociação Sindical (Cones), instituído em 2011.
Nos encontros mensais, Governo e entidades discutem e negociam assuntos ligados à gestão dos recursos humanos da administração pública estadual e reivindicações coletivas legítimas. Negociamos com as entidades com transparência e responsabilidade para dizer sim quando for possível e para dizer não quando necessário, afirmou a secretária.
No ano passado, foram 12 reuniões do Cones (ordinárias e extraordinárias), além de 54 reuniões específicas com os sindicatos. No Comitê, já foram discutidos diversos temas como a regulamentação do assédio moral que resultou no Decreto 46.060/2012, a instituição da política remuneratória do Executivo e o Projeto de Lei que vai modernizar o Estatuto do Servidor e será enviado em breve à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, depois de receber contribuições dos servidores por meio de consulta pública.