Governo de Minas Gerais assina Termo de Cooperação Técnica para desenvolver projetos de sustentabilidade no Estado
Convênio foi assinado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Iclei América do Sul, durante evento que comemorou o Dia Mundial da Água
Com o objetivo de unir esforços para viabilizar apoio à implantação das agendas globais de sustentabilidade em Minas Gerais, o governo do Estado e o Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade celebraram, na última quarta-feira, dia 22, um termo de cooperação técnica para desenvolvimento de projetos em quatro áreas: recursos hídricos; mudança climática; matriz energética e biodiversidade. As partes foram representadas pelo secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima, e o diretor-executivo do Iclei (sigla em inglês para o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais) para a América do Sul, Rodrigo Perpétuo.
A assinatura do termo fez parte das comemorações do Dia Mundial da Água, realizado no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e que contou também com as participações do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac; da diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Maria de Fátima Chagas; do presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco; representantes do Ministério Público além de especialistas em desenvolvimento sustentável.
De acordo com o secretário-adjunto César Lima, o Governo de Minas vem priorizando políticas públicas de desenvolvimento sustentável em todas as suas instâncias. Nesse sentido, a Seplag tem exercido uma função de apoiar e amplificar as políticas que o Estado avalia como prioritárias. A reformulação que foi feita na estrutura do Estado, aí incluído o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, teve como um dos seus objetivos dar mais visibilidade às políticas públicas sustentáveis ambientalmente, destacou César Lima.
Para Rodrigo Perpétuo, do Iclei, o convênio celebrado com o Governo de Minas vai possibilitar desenvolver ações ambientais relevantes no estado. É necessário que o compromisso de todos que militam em prol do desenvolvimento sustentável esteja refletido em instrumentos públicos de planejamento colocados claramente como compromisso assumido, afirmou.
Segundo ele, os temas do termo de cooperação estão refletidos nos marcos globais da sustentabilidade, como os Objetivos do Milênio (ODS), o Acordo de Paris e a nova agenda urbana recentemente firmada em Quito. De acordo com Rodrigo Perpétuo, o convênio com o governo de Minas é muito importante considerando a relevância do estado, de grandes dimensões (853 municípios e 20 milhões de habitantes) e com uma economia em transição.
É um modelo econômico vinculado ainda ao século 19, mas que busca agora apontar para o futuro com convicção e necessidade. O Iclei enxerga esse esforço do Governo de Minas de querer contribuir também para a transição econômica e que necessariamente tem a ver com os municípios, completa o dirigente do Iclei.
O encontro contou ainda com importante avaliação acerca dos 20 anos da Lei 9.422, que, em 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. O palestrante convidado foi o Dr. José Machado, ex-diretor presidente da Agência Nacional das Águas (ANA). Entre importantes aspectos avaliados, Machado observou que a lei, surgida no espírito da Constituição de 1988, criou condições favoráveis para a gestão das águas, valorizando a produção de conhecimento, a implantação de redes metereológicas e o cadastro nacional de recursos hídricos, além do incentivo a uma gestão participativa e democrática. Machado finalizou sua análise apontando as dificuldades do momento, destacando a necessidade de acelerar o ritmo de aplicação da Política Nacional de Recursos Hídrico, de impulsionar a gestão participativa e o empoderamento dos comitês de bacia.