Governo do Estado enxuga gastos com custeio da máquina pública
Mesmo com o difícil cenário de déficit orçamentário que o atual governo encontrou ao assumir o Estado no ano passado, ações de enxugamento de gastos promovidas em 2015 geraram uma economia de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O esforço de contenção de despesas com o custeio da máquina administrativa envolveu diversas políticas que promoveram a redução de custos financeiros simultaneamente com a melhoria da qualidade do gasto. As políticas adotadas afetam diretamente ou indiretamente todos os órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.
Os valores incluem gastos de toda a máquina governamental com compras e manutenção, locação de imóveis e máquinas de equipamentos, mão de obra terceirizada, serviços de consultoria, limpeza e conservação, diárias de passagens, entre outros. Mesmo com os cortes promovidos, o Governo funcionou melhor, se aproximou do cidadão sem precisar gerar mais gastos, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.
As compras por pregões eletrônicos, principal formato de contratação das aquisições e serviços, promoveram uma economia de R$ 655 milhões no ano passado em relação a 2014. A queda foi de 39,9% com a melhoria da gestão dos recursos públicos promovida pelo atual Governo. As demandas dos órgãos e entidades continuam sendo plenamente atendidos, mas agora passam por um rigoroso controle que permite a economia. Segundo o secretário, essa economia representa o refinamento da gestão da máquina pública promovido pelo atual Governo.
O Estado conferiu contratos de diversos fornecedores de todas as secretarias e órgãos com objetivo de contingenciar recursos financeiros. Os reajustes de contratos estão suspensos e os órgãos foram orientados a renegociar com todos os contratados. Apenas essa ação gerou economia de cerca de R$ 1 milhão no ano passado. Mais R$ 1 milhão deixaram de ser gastos com a implantação da gestão de documentos, por exemplo, e a economia deve chegar a R$ 12 milhões em 2016 com a adoção da tipologia correta de postagem de documentos.
Veículos
A economia na gestão da frota de veículos do Estado em 2015 foi de 59%, cerca de R$ 4 milhões, e envolveu várias frentes. Sem redução da qualidade de atendimento, o número de veículos que transportam os servidores da Cidade Administrativa foi reduzido de 112 para 55, com redução mensal da despesa de quase 47%.
O número de veículos leiloados pelo Estado aumentou de 1026 em 2014 para 1727 no ano passado. A alienação gerou arrecadação de R$ 9,5 milhões – aumento de 54%. A venda de veículos antigos, que não podem mais ser utilizados, trouxe recursos que reduzem o custo com manutenção da frota e consumo de combustíveis. Este consumo também foi reduzido, saindo de um patamar de 13,5 milhões de litros consumidos em 2014 para 6,64 milhões em 2015. Apesar dos constantes reajustes nos preços dos combustíveis no ano passado, houve redução de gastos de R$ 18 milhões no ano passado.
Foi formalizado ainda contrato com a MGI para alienação dos imóveis do Estado sem finalidade pública. A estimativa é de arrecadação de aproximadamente R$ 35 milhões com os 47 imóveis identificados para alienação e a redução de custos será de R$ 248 mil ao ano com taxas de condomínio.
O Estado também reduziu o consumo de água e energia elétrica nesta gestão. Não houve queda no valor pago pela energia devido ao aumento de cerca de 50% da energia elétrica, mas a queda no consumo no ano passado em relação a 2014 foi de 4 milhões de kW. Já nas contas de água a economia foi de cerca de R$ 4,5 milhões, com queda de 12,37% no consumo.
Déficit fiscal
Os graves problemas fiscais e orçamentários pelos quais passa o Estado de Minas Gerais no momento têm raiz ainda no governo anterior, pois, já em 2013, o Estado registrou déficit orçamentário de R$ 900 milhões. No ano seguinte, o rombo mais que dobrou: R$ 2,2 bilhões.
O orçamento de 2015 teve que ser reajustado à realidade fiscal do Estado pelo atual governo, que identificou um déficit da ordem de R$ 7,3 bilhões. Durante a execução orçamentária, o governo precisou arrumar a casa, quitando obrigações de exercícios anteriores, além de viabilizar novas receitas, tais como os depósitos judiciais.
Em função da piora do cenário econômico, que refletiu na queda real na receita, principalmente decorrente do ICMS, o déficit fiscal se agravou, alcançando R$ 8,7 bilhões, sem que a redução da arrecadação pudesse também ser promovida nas despesas dada às vinculações e obrigatoriedades constitucionais.
Neste cenário deficitário, os gastos com pessoal são os que têm maior peso e o item que mais aumentou. Do total previsto de despesas para 2016, da ordem de R$ 82,9 bilhões, mais da metade (R$ 45,5 bilhões) será utilizada para pagar os servidores ativos e inativos. Para este ano, em que pese todas as medidas adotadas pelo governo estadual para conter os gastos públicos, a estimativa é de um novo déficit fiscal, desta vez da ordem de R$ 10 bilhões.
Os gastos crescentes com a folha de pagamento, fez com que o governo ultrapassasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 48,01% em dezembro passado, índice próximo ao limite máximo de 49%. Com isso, o Estado está momentaneamente impossibilitado de conceder aumentos, nomear novos servidores e promover concursos públicos.