Administração Fazendária - AF

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Telefone

(34)3321-3153 / 2571

Horário de Funcionamento

De 08:00 às 11:00 e de 12:00 às 17:00 horas

Contato

afconceicaodasalagoas@fazenda.mg.gov.br

Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Endereço

Av. Presidente Vargas nº 405
2º Piso
centro
Conceição das Alagoas
38120-000
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Serviços

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros
Apurar o Estoque de Mercadorias, Restituir ou Complementar ICMS/ST
Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA
Cancelar Documentos Fiscais/Formulários
Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS)
Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais
Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Efetuar pagamento de IPVA
Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros
Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária
ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos
IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos
Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente
Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente
Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente
Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente
Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente
Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente
Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente
Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED
Requerer imunidade de IPVA
Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST)
Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo
Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI
Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE
Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE
Solicitar isenção de ICMS para taxistas
Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE
Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE
Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA