Atualizado em: 14/11/2023 - 14:20 Horário de Funcionamento De 08:00 às 11:00 e de 12:00 às 17:00 horas Órgão Responsável Órgão Responsável - Unidade Secretaria de Estado de Fazenda - SEF Site http://www.fazenda.mg.gov.br Endereço centro Mamonas Ver no Mapa Serviços Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros Apurar o Estoque de Mercadorias, Restituir ou Complementar ICMS/ST Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA Cancelar Documentos Fiscais/Formulários Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS) Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS) Efetuar pagamento de IPVA Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST) ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED Requerer imunidade de IPVA Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST) Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista Solicitar isenção de ICMS para taxistas Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE
