Os cronogramas dos primeiros projetos de reparação socioeconômica do Acordo Judicial de Reparação, que serão executados pela Vale, foram apresentados a prefeitos e representantes de 25 dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da empresa em Brumadinho. O encontro foi viabilizado pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho e contou com a participação de representantes do governo de Minas, das instituições de Justiça e da empresa Vale, que detalhou o planejamento e prazos para início das intervenções.

Os projetos são referentes aos anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) do Acordo. Foram realizadas duas reuniões, de forma online, uma nesta sexta-feira (18/2) com a presença de 24 municípios e a outra na quinta-feira (17/2) específica para Brumadinho.

Nas reuniões, a Vale apresentou, além do cronograma, o planejamento para os nove projetos com ordem de início dada, em 28 de janeiro deste ano, pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – e ainda esclareceu dúvidas específicas dos municípios. São três projetos em Brumadinho e seis em cada um dos outros 25 municípios.

O encontro marca a o início da fase de execução dos projetos de reparação socioeconômica na região atingida, execução esta, de responsabilidade da Vale.
    
“Neste momento passamos o bastão para a Vale que deve iniciar imediatamente a execução e fazer a interlocução direta com as prefeituras”, explicou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

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O prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, avaliou que a reunião correspondeu às expectativas dos gestores municipais. Disse ainda que os projetos vão contribuir para o desenvolvimento das cidades, mas que é preciso que os prazos sejam cumpridos pela Vale.

“A partir de agora temos condições de cobrar da Vale a obrigação de execução do Acordo. O Governo respondeu de forma rápida e objetiva e agora teremos a união de Prefeituras, Governo, dos Ministérios Públicos, da Defensoria e da Justiça para cobrar da Vale o cumprimento dos cronogramas e entregas, que vão deixar um legado para os municípios e para a população”.  

Elias Diniz ainda prestou solidariedade às famílias das vítimas. “Sabemos que não é possível trazer as vidas perdidas de volta e temos que sempre respeitar as famílias”.  

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Os prefeitos também receberam informações sobre os próximos passos para as 78 obras e projetos selecionados após a Consulta Popular. São iniciativas para execução em 18 municípios atingidos, que foram encaminhadas nesta semana para a Vale fazer o planejamento e o orçamento; apresentar à auditoria para análise e aprovação; e posteriormente executar. Serão 27 projetos em Brumadinho e três em cada um destes 17 municípios atingidos.

Também durante o encontro desta sexta-feira, o secretário Luís Otávio Milagres de Assis apresentou os valores que serão repassados pela Vale aos municípios para contratação de equipes de saúde e assistência social, totalizando R$ 95.830.346,97 milhões nos próximos cinco anos. Estas contratações são referentes a três dos projetos que já tiveram ordem de início: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; Promove Minas; Fortalecimento Rede Atenção Psicossocial. A primeira parcela no valor de R$ 31.995.780,10 tem previsão de ser paga em maio deste ano. A partir daí os municípios podem efetivar as contratações.

O Acordo Judicial tem como prioridade a reparação da região atingida, sendo respeitada a premissa de participação das comunidades atingidas na definição das ações, inclusive mediante a realização de consulta popular e escuta das prefeituras.  O termo prevê para os municípios atingidos, além dos anexos I.3 e I.4 de reparação socioeconômica, com R$ 4 bilhões: Projetos para as comunidades atingidas, R$ 3 bilhões (anexo I.1); Programa de Transferência de Renda à população atingida, com R$ 4,4 bilhões (anexo I.2); recuperação ambiental sem teto de gastos, com valor inicial de R$ 5 bilhões (anexo II.1); compensação ambiental que inclui obras de saneamento básico com valor de R$ 1,55 bilhão (anexo II.2); segurança hídrica da Região Metropolitana de BH, com R$ 2,05 bilhões (anexo 2.III); entre outras.

Dentre estas ações, há “obrigações de fazer” da Vale e “obrigações de pagar” da Vale, de forma que não preveem repasse de valores direto aos municípios, salvo os projetos específicos que envolvam contratações de profissionais vinculados ao serviço público.

“A reunião foi positiva. Começaram a sair dados mais concretos. Os prefeitos começaram a ter mais confiança em relação a execução do Acordo. A Vale vai começar com os projetos da resposta rápida, os maquinários vão ser entregues, também teremos melhoras nas áreas da Saúde e da Assistência Social, muita coisa boa estar por vir para os municípios atingidos”, avaliou o prefeito de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares.