Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT

Atualizado em: 21/11/2023 - 07:58

Telefone

(37)3275-1170

Horário de Funcionamento

De 08:00 às 11:00 e de 12:00 às 17:00 horas

Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Site

http://www.fazenda.mg.gov.br

Endereço

Praça São José, nº 10

centro

São José da Varginha

35694-000

Serviços

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros

Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA

Cancelar Documentos Fiscais/Formulários

Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS)

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)

Efetuar pagamento de IPVA

Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária

Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD

Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente

Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente

Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente

Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente

Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo

Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI

Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados

Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Solicitar isenção de ICMS para taxistas

Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA