Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT

Atualizado em: 05/12/2022 - 13:45

Telefone

(35)3867-1113

Horário de Funcionamento

De 13:00 às 17:00 horas

Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Site

http://www.fazenda.mg.gov.br

Endereço

Avenida Antônio Rocha, nº. 291

centro

Rio do Prado

37264-000

Serviços

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros

Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA

Cancelar Documentos Fiscais/Formulários

Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS)

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)

Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Efetuar pagamento de IPVA

Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária

Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD

Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente

Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente

Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente

Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente

Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Requerer imunidade de IPVA

Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo

Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI

Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados

Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA