Representantes dos compromitentes do acordo judicial – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) – estiveram em Brumadinho para acompanhar as ações da reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale. Durante a visita, realizada nesta terça-feira (21/06), os compromitentes também participaram de reuniões com membros da prefeitura e com vereadores do município.

“Estas agendas no território atingido são muito importantes, pois podemos escutar os representantes do município e receber as principais demandas para que a reparação ocorra da forma mais justa para a população de Brumadinho”, afirmou o procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Entre as demandas recebidas, os vereadores pediram esclarecimentos sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR), e os critérios estabelecidos para o recebimento tanto dos moradores de Brumadinho, quanto dos demais municípios atingidos.

Os promotores de Justiça Leonardo de Castro Maia e Ludmila Costa Reis, do MPMG, explicaram aos vereadores pontos do programa, que é coordenado pelas instituições de Justiça e operado Pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e afirmaram que os critérios foram construídos por meio de trabalho específico de uma repartição do Ministério Público, que levou em consideração diversos aspectos e debates ocorrido ao longo do processo de desenvolvimento do programa.

“Recebemos dos vereadores um pedido de reunião com o Ministério Público e nos comprometemos a organizar essa agenda. O MPMG explicará de forma técnica, em conjunto com as demais instituições de Justiça, como ocorreu a construção do PTR, que inclusive resultou em um manual de critérios, que foi elaborado sempre levando em consideração o município de Brumadinho como o local onde ocorreu o desastre e que teve a população mais afetada”, explicou o promotor Castro Maia.

Também durante o encontro, os vereadores informaram aos compromitentes que foi aprovada uma Lei municipal que estabeleceu um comitê de lideranças com representantes do município, com o objetivo de acompanhar a execução dos projetos e das obras de reparação que estão sendo realizados na cidade.
 

Local onde ocorreu o rompimento das barragens e em consequência as 272 mortes, Brumadinho é o município com a maior reserva de recursos no termo de reparação. Dentro destes valores, está reservado R$ 1,5 bilhão para a execução de obras e projetos de fortalecimento do serviço público. Atualmente, sete projetos estão em execução e outros 28, selecionados após consulta popular, estão em fase de planejamento e orçamento pela Vale. Conforme o termo judicial, a empresa é obrigada a executar estas iniciativas sob a fiscalização dos compromitentes e de auditoria socioeconômica independente, realizada pela FGV. A prefeitura de Brumadinho acompanha o processo, e, em agenda também realizada durante a visita, apresentou pautas relativas aos trabalhos no município.     

“Eles [os representantes da prefeitura] nos pediram apoio para resolver com a Vale questões relativas, principalmente, a continuidade das contratações de profissionais já ativas na área da saúde e da assistência social, em projetos anteriores ao acordo. São ações com a continuidade já aprovada. Solicitaram também o compartilhamento de dados, pela Vale, de um projeto específico para agricultores locais. Nos comprometemos a articular estas demandas”, afirmou o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis. 

Entrega da Sala de Urgência

Os representantes dos compromitentes também acompanharam a entrega dos equipamentos para a modernização da Sala de Urgência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Valdemar Assis de Barcelos. Foi realizada visita na unidade, onde foram mostrados os novos equipamentos, como macas, respiradores, oxigênio, monitores, entre outros. O projeto compõe o grupo das sete iniciativas socioeconômicas em execução no município. No local, os defensores públicos Antônio Lopes de Carvalho e Felipe Augusto Cardoso Soledade destacaram a importância da participação de todos os atores envolvidos para que a reparação ocorra de forma mais justa.  

“Nada apaga, nem paga o que Brumadinho passou e está passando. Mas isto daqui é uma comprovação de que o esforço de todos nós unidos, nesta tentativa de reparação integral, a gente vai conseguindo novas conquistas e eu acho que é muito importante a gente poder visualizar isto. Que o entendimento, que o diálogo, que a busca de soluções conjuntas é palpável. Vamos continuar trabalhando na busca da pacificação social para que novas medidas concretas sejam percebidas pelas pessoas, e sobretudo pelas pessoas mais afetadas, mais carentes, que mais sofrearam e continuam sofrendo em razão desta tragédia”, concluiu o defensor Felipe Soledade.  

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