Os compromitentes do acordo de reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública Estadual – selecionaram, entre fevereiro e abril de 2022, um total de 113 projetos para reparação socioeconômica nos 26 municípios atingidos. Estas iniciativas são referentes aos anexos I.3 e I.4 do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial. As propostas de projetos foram enviadas por comunidades e prefeituras e priorizadas na Consulta Popular, realizada em novembro de 2021, na região atingida. O processo consultivo contou com a participação de mais de 10 mil pessoas. 

Após a Consulta Popular, a seleção feita pelos compromitentes foi baseada, além do resultado da priorização, em critérios técnicos (veja todos ao fim dos texto). O trabalho foi organizado em blocos, sendo o último selecionado no dia 4 de abril, com seis obras rodoviárias dentro dos chamados projetos regionais, sendo a pavimentação de cinco trechos e a construção de uma ponte. sobre o Rio Paraopeba 

Completando o conjunto de projetos regionais, três iniciativas foram selecionadas no dia 30 de março e incluem: a construção de 1.502 casas populares em 11 municípios atingidos; a instalação de 78 usinas fotovoltaicas em 15 municípios; e a construção de sete creches em cinco municípios.  Neste pacote, com 9 projetos regionais, as iniciativas foram priorizadas pela população em mais de um município e vão propiciar um legado para a Bacia do Rio Paraopeba como um todo.

Os demais 104 projetos consistem em: 28 iniciativas para Brumadinho; três específicas para cada um dos outros 25 municípios atingidos; e ainda um para uma comunidade específica. As seleções ocorreram em duas datas: em 15 de fevereiro foram os 27 projetos em Brumadinho, que posteriormente teve acréscimo de mais um; e projetos para 17 municípios (3 para cada um); no dia 23 de fevereiro, foram três projetos para cada um dos outros oito municípios, totalizando 24 iniciativas, e o projeto adicional para a comunidade Shopping da Minhoca. 

Os projetos selecionados devem ser executados pela Vale e estão sendo detalhados pela empresa sob fiscalização e acompanhamento da auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV) e dos compromitentes. 

O acordo prevê que o detalhamento contemple: elaboração do planejamento, com apresentação do escopo, do cronograma, dos custos estimados, dos riscos previstos, dos resultados esperados, dos indicadores, das metas e dos marcos de entrega. A empresa terá 90 dias para apresentar aos compromitentes o material, podendo haver prorrogação caso haja fundamento, conforme o termo judicial. Durante este processo, podem ocorrer modificações nas listas e nos números de projetos.

Após o detalhamento e nova análise dos compromitentes, o material seguirá para a auditoria da FGV, que avaliará se o desenho do projeto está adequado e se os custos e prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado. A partir da manifestação favorável da auditoria, poderão ser dadas as ordens de início. Oito destes projetos da Consulta Popular estão em execução (set/22).

No Anexo I.3 do Acordo (25 municípios atingidos), estão previstos R$ 2,5 bilhões para execução de projetos socioeconômicos, sendo que os montantes específicos para cada um dos 25 municípios foram divididos conforme critérios constantes no Acordo Judicial.

No Anexo I.4 (Brumadinho), por sua vez, estão previstos R$ 1,5 bilhão para projetos socioeconômicos no município onde ocorreu o rompimento.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Critérios técnicos adotados para seleção dos projetos após a Consulta Popular:

•     Aderência aos assuntos mais priorizados na Consulta Popular, realizada em novembro de 2021;
•     Viabilidade técnica de implementação do projeto;
•     Viabilidade de manutenção futura do projeto - ou seja, se o custeio posterior que a implantação do projeto acarreta pode ser comportado pelos órgãos públicos, tendo em vista que o intuito é de que esses projetos gerem legado para o território;
•     Projeto que tem sincronia ou complementaridade a outras políticas públicas e ações em andamento no município;
•     Projeto que contribui para o desenvolvimento das vocações locais e/ou tem aderência à estratégia de desenvolvimento em curso para o território;
•     Caráter de legado do projeto:
•     Se o projeto fortalece a capacidade financeira local - gera economia aos cofres públicos (que pode ser direcionada para outras políticas) ou cria oportunidade de desenvolvimento socioeconômico (sendo fator propulsor de geração de renda e/ou atração de investimentos);
•     Se o projeto promove o desenvolvimento urbano e fortalece a infraestrutura municipal;
•     Se o projeto fortalece a capacidade institucional local, contribuindo para o fortalecimento do serviço público de forma sistêmica.

Conheça abaixo todos os projetos:

Projetos selecionados após Consulta Popular

Abaeté

1. Melhoria das estradas rurais;
2. Compra de equipamentos e maquinários para realização de exames médicos;
3. Construção e equipagem de UBS*

*Projeto incluído em maio/2022 em substituição à "Profissionalização da juventude: qualificação técnica em Turismo, Pesca e Psicultura". Modificação ocorreu devido a semelhança deste projeto com outro em execução.

Betim

1. Ampliação do Hospital Público Regional de Betim;
2. Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
3. Construção do Viaduto Rodoferroviário Vianópolis.

Biquinhas

1. Aquisição de veículos para fortalecimento das políticas públicas de saúde e saneamento;
2. Aquisição de equipamentos para exames de imagem (mamógrafo, raio-x, entre outros);
3. Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal.

Caetanópolis

1. Reforma e estruturação do Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas;
2. Melhoria da logística de transporte dos resíduos sólidos;
3. Rede pluvial no Bairro Mangueiras.

Projeto especial para comunidade

Melhoria da rede de esgoto e construção de banheiros públicos na Comunidade Shopping da Minhoca (*).

(*) O projeto aprovado especificamente para a comunidade Shopping da Minhoca, em Caetanópolis, trata-se de um caso excepcional, análogo à priorização da comunidade no processo de cadastro que está sendo realizado no âmbito do Programa de Transferência de Renda (PTR), em função das vulnerabilidades dessa comunidade, que vem sendo acompanhada de perto pelas Instituições de Justiça.

Curvelo

1. Melhoria da Unidade de Pronto Atendimento;
2. Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
3. Reforma de Unidade Básica de Saúde (UBS): Compra de equipamentos e materiais de consumo.

Esmeraldas

1. Recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais;
2. Gestão de resíduos sólidos;
3. Compra de equipamentos para melhoria das atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Felixlândia

1. Pavimentação de diversas vias no município de Felixlândia;
2. Conclusão da obra de construção da Escola Proinfância e aquisição de móveis e utensílios escolares;
3. Construção do Centro de Fisioterapia.

Florestal

1. Construção, ampliação, reforma dos prédios do setor da saúde;
2. Construção da estrutura de drenagem e manejo das águas da chuva;
3. Reforma e limpeza da barragem do Complexo Turístico Sinval Ribeiro de Oliveira.

Fortuna de Minas

1. Pavimentação asfáltica de vias;
2. Requalificação de vias urbanas e rurais;
3. Extensão de rede elétrica nas zonas urbana e rural.

Igarapé

1. Canalização de córregos;
2. Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
3. Construção de centros esportivos e praças de lazer.

Juatuba

1. Conclusão da construção e equipagem do Hospital de Juatuba;
2. Construção e equipagem de Centro de Práticas Integrativas e Complementares;
3. Construção/Estruturação de equipamentos para Atenção Primária em Saúde.

Maravilhas

1. Pavimentação e recapeamento de vias diversas;
2. Construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
3. Construção e duplicação de pontes.

Mário Campos

1. Melhoria das vias públicas urbanas e rurais e estradas de acesso às comunidades, e restauração de bairros urbanos e rurais e seus entornos;
2. Construção, reforma e manutenção UPAS, UBS e ampliação e manutenção de unidades de saúde atendimento especializado, serviços de diagnóstico e tratamento ambulatorial;
3. Fortalecimento da produção de frutas e hortaliças: insumos, assistência técnica e equipamento.

Mateus Leme

1. Reforma de vias urbanas e rurais, e construção e reforma de pontes;
2. Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
3. Construir e reformar espaços para a prática de esportes e lazer*

Inclusão em maio/2022. Projeto substitui "Construção de escola no distrito de Azurita", que será feita com outros recursos destinados à Educação.

Morada Nova de Minas

1. Reforma e ampliação de escolas municipais;
2. Recuperação de estradas vicinais e reformas de pontes;
3. Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e urbanização dos povoados.

Paineiras

1. Recapeamento e pavimentação das vias públicas urbanizadas do município de Paineiras e Poções (Distrito de Paineiras);
2. Construção de prédio escola (Ensino Fundamental);
3. Reforma e ampliação da Praça de Esportes Orestes Cordeiro, incluindo uma pista de skate.

Papagaios

1. Pavimentação da Via de Papagaios a Sete Lagoas (Via Taquara);
2. Construção de novo hospital no município;
3. Construção de Distrito Industrial em Papagaios*

*Projeto incluído na lista em maio de 2022 em substituição ao projeto "Construção de Anel Rodoviário", já contemplado em obra rodoviária.

Pará de Minas

1. Pavimentação asfáltica em vias diversas;
2. Troca do parque luminotécnico do município;
3. Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério.

Paraopeba

1. Construção do Centro Administrativo de Saúde Municipal;
2. Canalização do Córrego do Beco - Avenida Sanitária;
3. Promoção de melhoria nas vias públicas.

Pequi

1. Sistema de captação e distribuição de água nas comunidades rurais;
2. Construção de trevo e portal no acesso à cidade e melhoria de estradas e vias de acesso;
3. Reforma das praças na área urbana.

Pompéu

1. Ampliação dos atendimentos de consultas e exames especializados e de cirurgias eletivas de média e alta complexidade;
2. Criação do trevo e pista lateral MG-420 e MG 164;
3. Melhorias nas estradas rurais.

São Gonçalo do Abaeté

1. Aquisição de veículos para renovação da frota da Secretaria de saúde e equipamento e mobiliário;
2. Construção de Postos de Saúde;
3. Construção de um Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio.

São Joaquim de Bicas

1. Pavimentações asfálticas em vias urbanas e rurais;
2. Construção de escolas municipais;
3. Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS).

São José da Varginha

1. Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);
2. Construção de pontes e melhorias em vias públicas urbanas e rurais;
3. Reforma e ampliação das escolas e creches municipais.

Três Marias

1. Construção e equipagem de Centro de Imagens;
2. Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
3. Construção de Aterro Sanitário Municipal.

 

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