Dezoito municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho devem receber, ao longo de 2022, equipamentos para estruturação de salas de urgência para atendimento de saúde. A ação faz parte do projeto “Estruturação de salas de urgência”, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que compõem os anexos I.3 e I.4 do acordo de reparação aos danos provocados pelo rompimento. A primeira entrega, com um conjunto de 76 equipamentos e insumos, ocorreu nesta sexta-feira (20/5), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Sabino Neto, no bairro Teresópolis, em Betim.
O Secretário de Estado de Saúde Fábio Baccheretti esteve na UPA acompanhando a entrega e a vistoria dos equipamentos. “Serão cerca de R$ 825 mil em equipamentos para cada sala e ao todo cerca de R$ 14 milhões de reais. São respiradores, monitores, ultrassons, camas que vão ajudar e muito o atendimento de urgência e emergência nos municípios diretamente atingidos”, explicou.
Entre os produtos que compõem a sala de urgência estão cinco respiradores, oito bombas de infusão, um cilindro de oxigênio, quatro monitores cardíacos e quatro camas.
O projeto foi ofertado aos 26 municípios, além de Betim, também aderiram a iniciativa: Brumadinho, Abaeté, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Joaquim de Bicas, Três Marias, Biquinhas, Morada Nova de Minas, Papagaios e São Gonçalo do Abaeté.
O projeto “Estruturação das salas de urgência” consiste na aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde, o SUS. Conforme determinação do acordo, a obrigação de fazer é da Vale. Toda execução é acompanhada pela auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV) e fiscalização dos compromitentes: Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.
Este projeto compõe um grupo de iniciativas definidas para os anexos I.3 e I.4 em momento anterior à Consulta Popular, realizada em novembro do ano passado, e prevista no acordo para seleção das demais iniciativas que serão executadas nos municípios atingido.
No Anexo I.3 do acordo (25 municípios atingidos), estão previstos R$ 2,5 bilhões, para execução de projetos socioeconômicos, sendo que o montante específico para cada um dos 25 municípios foi definido, conforme critérios constantes no próprio termo judicial.
No Anexo I.4 (Brumadinho), por sua vez, estão previstos R$ 1,5 bilhão, para projetos socioeconômicos no município onde ocorreu o rompimento.
O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
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