O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicaram nesta quarta-feira (1°/3) o resultado da seleção pública para escolha de pessoa jurídica que gerenciará recursos do “Anexo I.1 - Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas” do Acordo Judicial de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da Vale em Brumadinho.
Em primeiro lugar no processo ficou a parceria formada pelas candidatas Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Instituto E-Dinheiro Brasil.
O certame teve início em 11 de outubro de 2022, com a publicação do edital de seleção e respectivo Termo de Referência. A seleção foi composta das seguintes fases:
a) inscrições e apresentação dos documentos obrigatórios e da proposta básica;
b) análise dos documentos obrigatórios, de caráter eliminatório;
c) avaliação da proposta básica, dos requisitos institucionais e do menor preço, de caráter eliminatório e classificatório.
Após análise dos documentos apresentados, as instituições de Justiça, que são responsáveis pelo processo seletivo, publicaram em 2 de fevereiro de 2023 a lista das entidades candidatas aprovadas na primeira etapa.
Nesta quarta-feira, a classificação final da seleção pública foi divulgada. A lista pode ser acessada aqui.
As entidades vencedoras precisam manifestar o interesse em executar o objeto da seleção pública. Em caso positivo, as candidatas deverão elaborar a proposta definitiva, que deverá ser feita de maneira participativa, na forma indicada no Termo de Referência e no edital.
O Anexo I.1 – Projetos de demandas das comunidades atingidas – é obrigação de pagar da Vale e contempla as comunidades atingidas de Brumadinho e dos outros 25 municípios considerados atingidos. No total, estão previstos R$ 3 bilhões para a execução dos projetos definidos pelas comunidades.
Conforme previsto no Termo de Reparação, no Anexo I.1 as pessoas atingidas terão participação informada assegurada na concepção, formulação, execução, acompanhamento e avaliação dos planos, programas, projetos e ações relacionadas.
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Municípios contemplados
Serão contempladas comunidades atingidas dos 26 municípios reconhecidos como atingidos: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento da Vale em Brumadinho, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.