Reparação Brumadinho: Instituições de Justiça divulgam entidades participantes de seleção pública para gestão de recurso das comunidades atingidas
As Instituições de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Público de Minas Gerais (DPMG) - compromitentes do Acordo de Reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, divulgaram, nesta segunda-feira (30/01), a lista de entidades que se inscreveram para gerenciar o recurso do Anexo I.1 (Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas), do Programa de Reparação Socioeconômica da Bacia do Rio Paraopeba. Conforme o documento, onze pessoas jurídicas se candidataram. Nesta quinta-feira (2/2), as instituições de Justiça divulgaram, as entidades que seguem no processo após análise de documentos. Veja quais são.
As inscrições ocorreram de 13 de outubro a 15 de dezembro de 2022. Segundo as Instituições de Justiça, a próxima etapa consiste na análise de deferimento das inscrições com a verificação de atendimento aos requisitos documentais obrigatórios estabelecidos no Termo de Referência.
O Anexo I.1 – Projetos de demandas das comunidades atingidas – é obrigação de pagar da Vale e contempla as comunidades atingidas de Brumadinho e dos outros 25 municípios considerados atingidos.
Conforme previsto no Termo de Reparação, no Anexo I.1 as pessoas atingidas terão participação informada assegurada na concepção, formulação, execução, acompanhamento e avaliação dos planos, programas, projetos e ações relacionadas.
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Municípios contemplados
Serão contempladas comunidades atingidas dos 26 municípios reconhecidos como atingidos: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Segundo o edital, são estimadas cerca de 50 mil pessoas no município de Brumadinho e mais 55 mil pessoas distribuídas nas comunidades dos demais 25 municípios atingidos, totalizando de maneira preliminar 105 mil pessoas.
O Termo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento da Vale em Brumadinho, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.