Instituições de Justiça lançam edital para contratação de entidade gestora dos recursos do Anexo I.1 do Termo de Reparação a Brumadinho

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Vista da paisagem de Brumadinho com serra ao fundo


As instituições de Justiça Compromitentes do Termo de Medidas de Reparação – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – lançaram nesta terça-feira o edital para contratação de uma entidade para realizar a gestão dos recursos do Anexo I.1.

O Anexo I.1 – Projetos de demandas das comunidades atingidas – é obrigação de pagar da Vale e contempla as comunidades atingidas de Brumadinho e dos outros 25 municípios considerados atingidos pelo rompimento da Vale em Brumadinho. 

Conforme previsto no Termo de Reparação, no Anexo I.1 as pessoas atingidas terão participação informada assegurada na concepção, formulação, execução, acompanhamento e avaliação dos planos, programas, projetos e ações relacionadas.
 

Municípios contemplados

Serão contempladas comunidades atingidas dos 26 municípios reconhecidos no Acordo Judicial como atingidos pelo rompimento: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias. 

Segundo o edital, são estimadas cerca de 50 mil pessoas no município de Brumadinho e mais 55 mil pessoas distribuídas nas comunidades dos demais 25 municípios atingidos, totalizando de maneira preliminar 105 mil pessoas.

O Termo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento da Vale em Brumadinho, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

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