Equipe do Comitê Pró-Brumadinho apresenta estudos sobre a execução do Acordo de Reparação em congresso de gestores públicos, em Brasília
Servidores integrantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho apresentaram, durante XI Congresso Consad de Gestão Pública, trabalhos sobre a execução do Acordo Judicial de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. O evento, que reúne gestores públicos de todo o país, foi realizado em Brasília, entre os dias 22 e 24 de março.
Foram selecionados para o congresso quatro artigos com temáticas que abordam desde a construção do Acordo Judicial, a participação popular nos processos de reparação socioambiental e socioeconômica e as estratégias de comunicação construídas dentro do acordo. Os artigos foram produzidos em coautoria pelos servidores dos diferentes núcleos do Comitê e, além de compor os anais do congresso, foram apresentados no evento, realizado de forma presencial.
“No Comitê Pró-Brumadinho incentivamos o registro das experiências e a produção acadêmica pelas equipes, especialmente devido à relevância e o ineditismo da temática com a qual trabalhamos”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
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O Acordo Judicial, assinado em 4 de fevereiro de 2021, visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
O congresso
O Consad traz como tema principal nesta edição “Inovação e Modernização Administrativa para os Estados” e conta com dez eixos temáticos na programação. São eles: Gestão de Pessoas; Governo Digital; Compras Públicas; Ciências de Dados; Gestão de Ativos, Concessões e PPPs; Comunicação Institucional; Escola de Governo; Formação de Liderança em Gestão Pública; Transição de Governo; e Responsabilidade Ambiental, Social e Governança. O evento é focado no fortalecimento de um espaço para discussão, formação de redes, produção e disseminação de conhecimento entre as mais diversas frentes.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem mais de 20 trabalhos aprovados para apresentações durante o encontro, sendo Minas o estado com maior volume de participação neste ano. Entre os cinco artigos premiados na cerimônia de encerramento, três foram de Minas Gerais.
Para a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o congresso marca um momento muito especial para Minas Gerais. “Somos o estado que mais aprovou trabalhos para o Congresso, um dos eventos mais importantes para a administração pública brasileira. É uma oportunidade para valorizarmos o trabalho tão importante dos nossos servidores, que têm contribuído para uma política mais eficiente para todos os mineiros, e compartilhar nossa experiência com outros gestores”, disse.
Para saber mais sobre o evento, acesse congressoconsad.com.br e acompanhe mais informações na página da Seplag-MG - www.planejamento.mg.gov.br .
Artigos sobre o Acordo de Reparação
- Comunicação Pública Institucional Para Promoção da Participação Social: Uma Análise da Consulta Popular Para Reparação Socioeconômica de Brumadinho e Demais Municípios Atingidos;
- O Processo de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba e a Participação Popular Como Premissa: o caso Brumadinho;
- O Papel do Estado na Responsabilização de Pessoas Jurídicas Por Danos Ambientais e Estratégias de Reparação: relato da experiência de reparação no caso do rompimento de Brumadinho;
- Consulta Popular - Reparação Brumadinho: Autenticação e Votação Virtual pelo Aplicativo MG App;