Início da obra de pavimentação de rodovia que vai ligar Abaeté a Porto Vicente

Julho de 2024

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As obras de pavimentação da LMG-762, que liga a cidade de Abaeté, na região Central de Minas Gerais, a Porto São Vicente, localidade que fica às margens da Represa de Três Marias, já estão em andamento. O início das intervenções foi anunciado no dia 5 de julho de 2024 pelo Governo de Minas, instituições de Justiça compromitentes do Acordo de Reparação de Brumadinho – Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais – e pela Prefeitura de Abaeté.

Com 37 km de extensão e investimento de R$ 84,3 milhões, a obra da rodovia faz parte do acordo e será executada pela Prefeitura de Abaeté com recursos de convênio de repasse firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra-MG). A pavimentação é uma reinvindicação antiga da população de Abaeté e irá conectar o município a várias comunidades que ficam às margens do Lago de Três Marias. A LMG-762 também facilitará o acesso às cidades vizinhas de Morada Nova de Minas e Pompéu.

Governo de Minas e instituições de Justiça autorizam início de obras para urbanização de córrego e melhoria de vias em Igarapé

Março de 2024

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O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram, no dia 26 de março de 2024, o início da obra de urbanização do Córrego Fundo e melhorias de vias e calçadas no município de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O vice-governador Professor Mateus participou da cerimônia que deu ordem de início às intervenções, que estão sendo custeadas com recursos do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. 

A execução da obra é de responsabilidade da prefeitura do município. O investimento previsto é de R$ 51,5 milhões. Igarapé é um dos 26 municípios considerados diretamente atingidos pelo rompimento que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos econômicos, sociais e ambientais.

Governo de Minas e Instituições de Justiça autorizam obras de infraestrutura e fortalecimento da Saúde em Pará de Minas

Março de 2024

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O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a prefeitura de Pará de Minas autorizaram, no dia 4 de março, o início de obras para reforma e ampliação do Hospital Municipal Padre Libério e pavimentação de vias de Pará de Minas. O município da região Central do estado foi atingido pelo rompimento das barragens da Vale, ocorrido em Brumadinho.

Os projetos serão executados pela prefeitura de Pará de Minas com recursos do Acordo de Reparação. Ao todo, serão destinados aproximadamente R$ 46 milhões, sendo R$ 23 milhões para as obras no hospital e outros R$ 23 milhões para a pavimentação de vias. Ambos fazem parte do Anexo 1.3: Projetos Socioeconômicos para a Bacia do Paraopeba.

Governo de Minas e instituições de Justiça autorizam repasse de recursos para prefeitura pavimentar a LMG-762, em Abaeté

Fevereiro de 2024

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O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram no dia 19 de fevereiro o repasse de R$42 milhões para a Prefeitura de Abaeté realizar a pavimentação de 37 quilômetros da rodovia LMG-762, no município da Região Central. O montante corresponde a primeira parcela, de um total de R$84,3 milhões previstos para a execução do projeto. 

A intervenção no trecho é uma antiga reivindicação da população e visa interligar a sede do município ao Porto São Vicente, localizado às margens do lago da Represa de Três Marias, melhorando o fluxo de pessoas e bens.  

O valor está sendo repassado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) à Prefeitura de Abaeté, responsável pela gestão do contrato e execução da obra, conforme convênio assinado em 27 de dezembro de 2023. Os recursos são provenientes do Acordo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.  

Inauguração da reforma da UBS Serra Azul em Mateus Leme

Fevereiro de 2024

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O distrito de Serra Azul, em Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), passa a contar com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), totalmente reformada e equipada com recursos do Acordo de Reparação do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. A população agora terá mais facilidade para acessar os serviços de saúde, e um espaço com equipamentos novos, melhorando a qualidade do atendimento. 

A obra foi inaugurada em 16 de fevereiro de 2024 pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e pela a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A cerimônia de descerramento contou com a presença do governador Romeu Zema. O governador também conheceu uma feira livre viabilizada pelo projeto de reparação que distribuiu kits-feira e capacitou os participantes.

Início das obras de pavimentação da MG-415, em Morada Nova de Minas

Outubro de 2023

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O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciaram em 23 de outubro de 2023, o início das obras de pavimentação da MG-415, que liga a cidade de Morada Nova de Minas, na região Central do estado, à BR-040. A intervenção é resultado de uma ação conjunta entre o Estado e as referidas instituições de Justiça. 

O trecho tem 37 quilômetros de extensão. O valor estimado para as melhorias é da ordem de R$ 92,5 milhões. A pavimentação teve início em agosto deste ano e a previsão é a de que seja concluída até 2026.

A obra, que faz parte do Provias – maior pacote de obras rodoviárias da última década no estado -, será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), com recursos do Acordo Judicial referente ao rompimento de barragem em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.

Doação de kits feira e curso de capacitação em Mateus Leme

Junho de 2023

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O projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais”, referente ao município de Mateus Leme, foi concluído em 27 de junho de 2023. 

Além da entrega dos kits feira - compostos por barracas, jalecos, caixas plásticas, balanças e carrinhos de transporte - as ações incluíram a capacitação de produtores rurais e feirantes, que receberam noções básicas de gestão financeira, boas práticas de produção e higiene, apresentação de produtos, postura com os clientes, organização da feira, dentre outros temas.

Proposta pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), a iniciativa teve um investimento total de R$ 3.925.752,80 e foi concluída com a realização da última turma do treinamento, em Mateus Leme.

Equipamentos e veículos entregues na região atingida

Abril e junho de 2023

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Equipamentos e veículos estão sendo entregues em municípios atingidos pelo rompimento. São entregas que fortalecem o serviço público ofertado e as atividades ligadas à agricultura nos municípios.

Anúncio de obra na MG-060

e recursos para Saúde e Assistência Social

Março de 2023

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O governador Romeu Zema anunciou em 14 de março de 2023, em Papagaios, na região Central do estado, o início das obras de pavimentação de 45 quilômetros da rodovia MG-060, no trecho Papagaios-Pompéu. A intervenção, que contará com investimentos que podem chegar a R$ 130 milhões, é a maior dentro de um conjunto de seis projetos rodoviários para a região atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Durante o evento também foi anunciado o repasse de R$ 32 milhões para o fortalecimento da Saúde e da Assistência Social em 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. 

Cursos de capacitação e profissionalizantes

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As ações de reparação contam com diversos cursos de capacitação, técnicos e profissionalizantes na região atingida. Em Brumadinho são oferecidas vagas dentro do projeto do Distrito Industrial. Nos outros 25 municípios atingidos são cerca de 6 mil vagas de cursos profissionalizantes. As primeiras turmas foram montadas no mês de março de 2023. 

Outras oportunidades que estão sendo ofertadas são os cursos de capacitação para as prefeituras voltados à manutenção de estradas rurais, também foram realizadas capacitações para produtores rurais, dentro do projeto para estruturação de feiras livres.

Projetos Regionais: obras rodoviárias em estradas da bacia do Paraopeba

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Seis obras rodoviárias vão ser executadas na região da bacia do Paraopeba, atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. São cinco trechos de estradas e uma ponte sobre o Rio Paraopeba, em Papagaios. As obras serão realizadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em parceria com os municípios atendidos.