O Governo de Minas recebeu nesta sexta-feira (25) dois prêmios pelo processo de Consulta Popular, realizado dentro do Termo de Reparação ao rompimento da Vale em Brumadinho. A “Consulta Popular digital: Reparação Brumadinho” venceu o Prêmio Abep de Excelência em Governo Digital – 2022 nas categorias: Melhor solução de Governo Digital para Governo Aberto; e Prêmio Valor Público.
O processo consultivo digital foi realizado em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos contou com a participação de mais de 10 mil pessoas. Os cidadãos propuseram projetos e indicaram temáticas prioritárias para a execução de cerca de R$ 4 bilhões em ações de reparação socioeconômica. A consulta contribuiu para a seleção de iniciativas a serem executadas pela mineradora nas cidades atingidas.
O Prêmio Abep é organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e tem como objetivos reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo digital nas administrações públicas federais, estaduais e municipais, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação, modernizam a gestão pública em benefício do cidadão brasileiro. O anúncio dos vencedores ocorreu dentro do Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop), realizado neste ano em Curitiba (PR).
“É com muita satisfação que recebemos estes prêmios. Um reconhecimento perante a todo empenho de várias equipes dentro do Governo de Minas, do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública para proporcionar uma reparação justa às pessoas atingidas por este gravíssimo rompimento da empresa Vale. Destacamos a condução deste processo pelos núcleos do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e o apoio da Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços, da Seplag. Por fim, deixamos nossa solidariedade a todas as famílias das 272 joias, e reafirmamos que seguimos atuando de forma contínua para uma reparação justa a estas pessoas atingidas”, comentou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
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Sobre a Consulta Popular Digital – Reparação Brumadinho
Em fevereiro de 2021 foi celebrado o Acordo Judicial para reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. Dentre as várias frentes do Acordo, está o Programa de Reparação Socioeconômica dos 26 municípios atingidos. Este programa é dividido em quatro anexos, dois deles (Anexos I.3 e I.4) envolvem R$ 4 bilhões em investimentos e são referentes a projetos selecionados após a Consulta Popular.
As pessoas atingidas pelo desastre participaram na definição da aplicação deste recurso, propondo projetos e apontando suas prioridades, por meio de um processo de Consulta Popular.
Primeiro, as pessoas atingidas e as prefeituras dos 26 municípios atingidos apresentaram mais de 3 mil propostas de projetos. Depois, apontaram suas prioridades temáticas na Consulta Popular, realizada no próprio MG App. Dentro do portal Pró-Brumadinho foi elaborada uma página especial sobre o processo, onde foram disponibilizadas informações sobre todos os projetos relacionados aos temas e subtemas nos 26 municípios atingidos.
Buscando garantir a participação ativa das pessoas atingidas, foram estruturados mais de 220 pontos de apoio presenciais para suporte à população. Também foi realizada campanha de Comunicação, com criação de identidade visual, produção de materiais gráficos e digitais explicativos e orientativos, carros de som rodando nas ruas, inserções em rádios locais e em portais de internet. Mais de 10 mil pessoas participaram.
Como resultado, em menos de um ano, já foram selecionados 113 projetos para execução. Estes projetos devem fortalecer o serviço público e gerar legado nos 26 municípios atingidos.