Representantes das pessoas atingidas pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, apresentaram demandas e dúvidas sobre os anexos I.3 e I.4 do Termo de Reparação, em reunião online realizada na noite desta quinta-feira (11/8). Ambos os anexos compõem a reparação socioeconômica, sendo o I.4 específico para Brumadinho e o I.3 relativo aos outros 25 municípios atingidos. Também participaram do encontro, membros dos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) –, da auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV), das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum).
A reunião foi conduzida pela promotora do MPMG, Shirley Oliveira. Foram designados representantes das cinco regiões atingidas – cada região é composta por um grupo de municípios – para apresentar os questionamentos, as dúvidas e as solicitações. Na abertura da reunião, foi feito um minuto de silêncio em homenagem às 272 pessoas que perderam a vida no rompimento, seguido de fala da presidente da Avabrum, Alexandra Andrade. Ela destacou os impactos sofridos pela população de Brumadinho desde o rompimento e pediu atenção à população do município, que segue sofrendo com os impactos do rompimento, principalmente com a dor irreparável das perdas de familiares.
Na primeira parte do encontro foram tratadas questões relacionadas aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). O principal tema discutido foi o desdobramento da Consulta Popular, específica para este grupo, que foi realizada diretamente nos territórios. O ponto de destaque foi a posterior definição de projetos que serão executados.
A Consulta Popular para PCTs visou garantir que essas populações fossem ouvidas de acordo com suas especificidades. Diferente da primeira etapa da Consulta Popular, realizada em novembro de 2021, foram realizadas adaptações na metodologia, tendo como principais exemplos: o processo de priorização passou a ser coletivo, respeitando a lógica de organização de tais comunidades; a metodologia para a realização do processo de priorização ficou em aberto, para que as próprias comunidades definissem o melhor formato; houve a possibilidade de indicação de prioridades a nível de projeto; e, por fim, as prioridades puderam ser ordenadas, de modo a demonstrar os projetos de maior interesse. Também é garantido o compromisso de que ao menos um projeto priorizado pelos PCTs seja executado por município. Após a definição dos projetos, ocorrerá o momento do detalhamento, com garantia ao direito à consulta livre, prévia e informada.
Na segunda parte da reunião, representantes das pessoas atingidas das cinco regiões apresentaram questões relativas à execução geral dos Anexos I.3 e I.4. Dentro destes anexos, há um grupo de projetos emergenciais sendo executados e as demais iniciativas foram definidas a partir de propostas enviadas pelas pessoas atingidas, pelas prefeituras e outras inclusas no próprio termo de reparação.
Previamente à Consulta Popular, as comunidades atingidas e prefeituras puderam indicar propostas, totalizando um total de três mil projetos, que foram categorizados em temáticas de fortalecimento dos serviços públicos nos municípios, compondo assim a lista de possíveis prioridades a serem indicadas. O processo consultivo, aliado a critérios técnicos, direcionou os compromitentes na seleção de 112 projetos - 27 para Brumadinho; e 85 para os outros 25 municípios atingidos (3 para cada e um para uma comunidade, além dos regionais). Conforme previsto no Acordo Judicial, estes projetos estão em fase de detalhamento pela Vale, que é responsável pela execução. Todo o processo é acompanhado pela auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Durante a reunião, foi retificado o compromisso das Instituições de Justiça e do Governo de não permitir sobrepreços e sobreprazos apresentados pela Vale, caso sejam identificadas as possíveis irregularidades pela auditoria. A Fundação Getulio Vargas também assumiu tal compromisso, e ainda destacou que trabalha para implementar novos mecanismos de transparência sobre a fiscalização do processo de execução dos projetos na região atingida.
O encontro durou mais de duas horas e foi transmitido pelo YouTube. O vídeo na íntegra está disponível para acesso no link a seguir. As ATIs devem encaminhar aos compromitentes os principais questionamentos apresentados pela população atingida que não foram respondidos durante a reunião, para que seja elaborado um documento de perguntas e respostas para ampla divulgação no portal Pró-Brumadinho, viabilizando o acesso pelas pessoas atingidas.