Administração Fazendária - AF

Atualizado em: 30/07/2021 - 18:27

Telefone

(38)3812-1507

Horário de Funcionamento

De 08:00 às 11:00 e de 12:00 às 17:00 horas

Contato

afespinosa@fazenda.mg.gov.br

Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Site

http://www.fazenda.mg.gov.br

Endereço

Rua Dom Lúcio, nº 53 A

centro

Espinosa

39510-000

Serviços

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)

Efetuar pagamento de IPVA

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária

Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente

Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente

Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente

Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Requerer imunidade de IPVA

Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST)

Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI

Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados

Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

Solicitar isenção de ICMS para taxistas

Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA