Administração Fazendária - AF

Atualizado em: 30/11/2022 - 15:15

Telefone

(31)3621-3054

Horário de Funcionamento

De 13:00 às 17:00 horas

Contato

afvespasiano@fazenda.mg.gov.br

Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Site

http://www.fazenda.mg.gov.br

Endereço

Av. Juscelino Kubistheck nº 145

Centro

Vespasiano

33200-000

Serviços

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros

Apurar o Estoque de Mercadorias, Restituir ou Complementar ICMS/ST

Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS)

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária

Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD

Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente

Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente

Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente

Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente

Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Requerer imunidade de IPVA

Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados

Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

Solicitar isenção de ICMS para taxistas

Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA