Administração Fazendária - AF

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Atualizado em:

Telefone

(34)3821-7900

Horário de Funcionamento

De 13:00 às 17:00 horas

Contato

afpatosdeminas@fazenda.mg.gov.br

Órgão Responsável

Órgão Responsável - Unidade

Endereço

Rua Olegário Maciel nº 1100
Santo Antônio
Patos de Minas
38700-543

Serviços

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros

Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Efetuar pagamento de IPVA

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

Requerer a restituição de Multa de Trânsito (DETRAN-MG) paga indevidamente

Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente

Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Requerer imunidade de IPVA

Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI

Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados

Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

Solicitar isenção de ICMS para taxistas

Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE

Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA