Administração Fazendária - AF

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Atualizado em:

Telefone

(35)3291-1532

Horário de Funcionamento

De 13:00 às 17:00 horas

Contato

afalfenas@fazenda.mg.gov.br

Órgão Responsável

Órgão Responsável - Unidade

Endereço

Avenida Alberto Vieira Romão, 185 - Distrito Industrial
centro
Alfenas
37130-516

Serviços

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros

Apurar o Estoque de Mercadorias, Restituir ou Complementar ICMS/ST

Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA

Cancelar Documentos Fiscais/Formulários

Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS)

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Efetuar pagamento de IPVA

Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente

Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente

Requerer a restituição de Multa de Trânsito (DETRAN-MG) paga indevidamente

Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente

Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente

Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Requerer imunidade de IPVA

Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST) - Contribuintes Internos

Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo

Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI

Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar isenção de ICMS para taxistas

Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA