Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais

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A Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) foi realizada no âmbito dos Anexos I.3 e I.4 do Programa de Reparação Socioeconômica na Bacia do Paraopeba e em Brumadinho. 

Foi realizada entre junho e setembro de 2022, visando contemplar as especificidades destes grupos e garantir o respeito aos protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme determina a legislação. 

Participaram dessa fase dezenas de Povos e Comunidades Tradicionais autorreconhecidos, localizados nos 26 municípios atingidos pelo rompimento. Como resultado do processo, estão sendo definidos projetos para 15 municípios, contemplando os Povos e Comunidades Tradicionais participantes.  

Os municípios atingidos que vão receber projetos da consulta específica são: Betim, Brumadinho, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu e São Joaquim de Bicas.